Quem vai pagar o estrago das enchentes?

Diante da necessidade de levantar verbas imediatas para a reconstrução das regiões afetadas pelas enchentes, o gabinete em Berlim decidiu adiar por um ano a reforma fiscal planejada para 2003. Os excedentes fiscais de 7,5 bilhões de euros que seriam arrecadados pela União, pelos estados e municípios no próximo ano, vão ser destinados à recuperação das regiões inundadas.

Sem ajuda européia

– A União Européia se dispôs apenas a remanejar recursos que já cabiam ao país. Trata-se de verbas do fundo europeu de infra-estrutura, originalmente destinadas ao desenvolvimento do leste alemão, que a UE pretende liberar com rapidez para a recuperação nas regiões inundadas. O fundo de infra-estrutura da UE soma 194 bilhões de euros, dos quais 29,8 bilhões – a serem investidos até 2006 – cabem à Alemanha.

Do leste para o leste

– Normalmente estes recursos são usados para subsidiar a construção de estradas, a estruturação de novos parques industriais, projetos educacionais para desempregados ou programas de auxílio ao médio empresariado. No encontro de emergência realizado no domingo (18), em Berlim, com os governos dos países afetados pelas enchentes, o presidente da Comissão Européia, Romano Prodi, declarou que a quantia a ser liberada vai depender de uma avaliação mais precisa dos danos das enchentes por parte do governo.

Catástrofe imprevista

– O antigo fundo europeu para catástrofes foi extinto em decorrência dos freqüentes casos de corrupção – uma medida aprovada no início da década de 90, com o apoio da Alemanha. Agora, a única possibilidade de conseguir mais verbas da UE é através de uma reserva de flexibilidade do fundo de infra-estrutura, limitada a 4%, ou seja, cerca de 1,2 bilhão de euros.

Estabilidade

ameaçada? – Prodi advertiu a Alemanha a não usar o pretexto das enchentes para romper o pacto de estabilidade europeu. No Tratado de Maastricht, os países-membros da UE se comprometem a manter o déficit orçamentário abaixo de 3% do PIB. No entanto, no caso de catástrofes ou acontecimentos que estejam fora do alcance dos Estados, o tratado prevê exceções.

Déficit público

– A Alemanha se comprometeu a estabilizar o orçamento público até 2004, após a UE ter avaliado em 2,8% seu déficit orçamentário para o ano corrente, uma marca preocupante. Após políticos alemães de diversos partidos terem cogitado o rompimento do pacto de solidariedade, o ministro das Finanças, Hans Eichel, assegurou que a Alemanha não quebrará seu compromisso e evitará novos endividamentos.

Outras alternativas

– O chanceler federal alemão, Gerhard Schröder, se recusou a discutir detalhes sobre o financiamento da recuperação das regiões afetadas pelas enchentes. Após liberar um pacote de emergência de 400 milhões de euros, ele apenas antecipou que os danos deverão chegar a vários bilhões de euros, a serem retirados de diversas fontes.

Uma alternativa aventada pelo ministro das Finanças é o remanejamento de verbas públicas, o que implicaria o adiamento de diversos projetos do governo. Do orçamento anual de 247,5 bilhões de euros, uma quantia de 5 a 10 bilhões poderia ser liberada através de remanejamento.

Propostas da oposição

– A isso somam-se os recursos do fundo europeu de infra-estrutura, avaliados por alto em 5 bilhões de euros. O ministro do Interior, Otto Schily, propõe que se criem títulos de solidariedade do governo, com participação da iniciativa privada. A criação de um novo imposto de solidariedade, o aumento do ICMS ou a criação de um fundo de emergência com divisas do Banco Central são algumas das propostas da oposição, rejeitadas pela coalizão social-democrata e verde.

Solidariedade com o leste

– O governo também assegurou que não tocará nos recursos do pacto de solidariedade com o leste do país. O pacto existente há 15 anos, a ser prorrogado a partir de 2005, acumulou volumes de 156 bilhões de euros, dos quais 102 bilhões são destinados à melhoria da infra-estrutura dos estados da antiga Alemanha Oriental.