Rússia quer que ONGs sejam registradas como "agentes estrangeiros"

Um projeto de lei apresentado na Rússia vem causando uma onda de indignação tanto no país como no exterior. "Esta é uma tentativa inaceitável de difamar as Organizações Não-Governamentais russas", afirma em um comunicado o Fórum da Sociedade Civil Rússia-União Europeia.

A deputada verde do Parlamento alemão Marieluise Beck fala de uma "declaração de guerra do Kremlin contra a própria sociedade". Especialistas também estão indignados. "Mais do que inaceitável, isso é escandaloso", declarou Hans Henning Schröder, do Instituto Alemão de Assuntos Internacionais e de Segurança (SWP, em alemão), em conversa com a Deutsche Welle.

O motivo de tamanha repercussão é uma proposta aprovada em primeira leitura (das três necessárias) nesta sexta-feira (06/07) no Parlamento russo, a Duma. Com o projeto, o partido do governo, Rússia Unida, quer implementar novas regras para as ONGs em atividade no país. Já em sua ementa, o objetivo fica claro: "O texto trata de ONGs que cumprem função de agentes estrangeiros". O termo "agente" ainda é compreendido entre os russos como "espião".

Descrédito

No ponto de vista dos parlamentares russos – especialmente dos que pertencem ao partido do governo e trabalharam no texto da proposta de lei – as organizações não-governamentais financiadas pelo ocidente são tão perigosas quanto os serviços secretos estrangeiros. Antes da votação, um parlamentar chegou a dizer que atualmente é possível, "por meio das ONGs, destruir a ordem constitucional de um país". Um outro afirmou que a lei era uma "forma branda de autodefesa do Estado russo e sua autonomia".

O projeto de quase 20 páginas exige que as ONGs russas que recebem dinheiro do exterior e que são engajadas politicamente tenham um registro especial de "agente estrangeiro". Esta denominação também deve constar em publicações e aparições públicas.

"Isso tem um impacto negativo em diversos níveis", critica Stefan Melle, diretor da organização Intercâmbio Teuto-Russo (DRA, na sigla em alemão) e membro do Conselho de Coordenação do Fórum da Sociedade Civil Rússia-União Europeia. Ele acredita que a nova lei vai aumentar a burocracia, atrapalhando os trabalhos das organizações.

"Mas, sobretudo, a lei vai trazer um descrédito perante a sociedade, pois ela sugere que as ONGs não atuam na defesa dos próprios interesses ou dos interesses do povo russo, mas sim em nome de um apoiador estrangeiro qualquer", diz Melle. E isso "simplesmente não está certo".

Críticas por todos os lados

Quem se negar a fazer o registro como "agente estrangeiro" está arriscado a receber uma multa pesada. As autoridades poderão ainda fechar temporariamente as ONGs. As medidas, porém, parecem não assustar alguns defensores dos diretos humanos, como Ludmila Alexeieva, do Grupo Helsinki de Moscou. "De maneira alguma vamos nos registrar como agentes estrangeiros, pois não somos isso", afirmou Alexeieva.

A renomada instituição recebe recursos da União Europeia, entre outros. Ativistas dos direitos humanos na Rússia enxergam a polêmica lei como uma propositada "difamação e destruição das maiores organizações independentes da sociedade civil". Sete ONGs engajadas na defesa dos direitos humanos divulgaram uma nota afirmando que, com a medida, a Rússia se coloca ao lado de países como a Belarus e a Coreia do Norte.

Representantes de ONGs alemãs que trabalham na Rússia enxergam a situação da mesma maneira. "Essa lei é uma clara tentativa de intimidar diversas organizações", afirmou Sascha Tamm, que até bem pouco tempo dirigia o escritório da Fundação Friedrich Naumann em Moscou. "Se houver, por exemplo, crítica a fraudes eleitorais – e este é, penso eu, um dos principais objetivos – vão dizer: na verdade essa acusação foi bancada por instâncias estrangeiras", prevê Tamm.

Restringir a oposição

Hans Henning Schröder, do SWP, acredita que a nova proposta tem relação com a recente onda de protestos no país contra o presidente Vladimir Putin. "Há uma série de iniciativas para restringir o espaço da oposição", afirma o especialista. Agora, a intenção é "silenciar" as ONGs que tinham documentado e denunciado fraudes nas eleições parlamentares e presidenciais, afirma o cientista político.

Ele acredita que Putin e sua equipe têm "dificuldade em lidar com a nova situação de ampla divulgação de informações pela internet, e com a massa crítica da classe média urbana". Sascha Tamm acredita que a nova lei pretende, sobretudo, dialogar com as únicas camadas da população "para as quais Putin se volta: as que pouco sabem sobre o exterior e que possuem uma fobia surda do estrangeiro". Junto à elite crítica, a lei não terá sucesso. Ainda assim, Schröder não descarta que o projeto de lei receba emendas, até a terceira leitura na Duma.

Autor: Roman Goncharenko (msb)
Revisão: Augusto Valente