Reino Unido revoga licença de emissora chinesa

O órgão regulador do setor audiovisual britânico retirou, nesta quinta-feira (04/02), a licença de transmissão da emissora chinesa de notícias em inglês China Global Television Network (CGTN), citando o controle do Partido Comunista chinês sobre a programação do canal.

A agência reguladora de mídia britânica Ofcom disse que tomou a decisão após uma investigação concluir que a licença havia sido concedida "indevidamente para a empresa Star China Media Limited".

O Ofcom disse que, na realidade, a Star China Media Limited não tinha "responsabilidade editorial" pelo conteúdo do canal e, portanto, "não atende ao requisito legal de controle sobre o serviço licenciado". Segundo os reguladores britânicos, a Star é uma mera distribuidora, e não a produtora do canal de notícias.

Os reguladores também rejeitaram uma proposta da CGTN de transferir a licença para uma nova entidade depois de a investigação concluir que o canal na realidade é controlado pelo Partido Comunista chinês e, portanto, desqualificado para operar no Reino Unido, segundo as regras vigentes.

"Fornecemos à CGTN inúmeras oportunidades para que o canal se adequasse às regras, mas ele não o fez. Agora consideramos apropriado retirar a licença da CGTN para transmissão no Reino Unido", disse um porta-voz do Ofcom.

Escalada de tensão

A decisão é anunciada em um contexto de crescente tensão diplomática entre Londres e Pequim, principalmente em torno do sufocamento das liberdades democráticas na ex-colônia britânica de Hong Kong, que eram garantidas pelas condições de sua devolução à soberania chinesa em 1997.

O governo de Boris Johnson já havia proibido em 2020 o uso dos aparelhos de telecomunicação do gigante chinês Huawei no desenvolvimento de sua rede de telefonia móvel 5G.

Esta decisão corre o risco de agravar ainda mais as relações entre Reino Unido e China, prejudicadas também pela condenação de Londres ao tratamento de Pequim à minoria muçulmana uigur.

Confissões forçadas

O Ofcom anunciou que "em breve" também se pronunciará sobre um caso de sanção contra o canal chinês por uma cobertura considerada parcial e injusta. Em julho, o órgão regulador denunciou a CGTN pelo tratamento direcionado a um britânico, o jornalista Peter Humphrey, durante a cobertura de sua prisão na China. Humphrey, que trabalha na China como pesquisador para a gigante farmacêutica GlaxoSmithKline, foi condenado a dois anos de prisão em agosto de 2014 por violar as leis chinesas sobre privacidade. Ele foi libertado e deportado em 2015.

À época, o canal CGTN, que ainda se chamava CCTV News, levou ao ar vídeos onde Humphrey aparecia "confessando" seus supostos crimes. O britânico denunciou que as confissões haviam sido forçadas. As imagens foram transmitidas no Reino Unido pela CGTN.

Não foi o único caso do tipo. Em novembro de 2019, a CGTN exibiu um vídeo que mostrava um funcionário consular do Reino Unido, Simon Cheng, que havia sido detido pelas autoridades britânicas, "confessando" ter tido relações com prostitutas. Cheng também apresentou uma queixa ao Ofcom.

Em maio passado, o Ofcom já havia acusado a CGTN de parcialidade na cobertura das manifestações pró-democracia em Hong Kong em 2019.

Represálias

Pequim ameaça frequentemente tomar represálias contra os países ocidentais que agem contra suas operações midiáticas, que cresceram em sofisticação e alcance ao longo dos anos. Sem mencionar este caso, alertou sobre possíveis sanções contra as operações da emissora de rádio e televisão pública britânica BBC na China.

Pouco antes de o Ofcom anunciar sua decisão, o Ministério das Relações Exteriores chinês acusou a BBC de ter divulgado "informações falsas" e ter "tomado partido ideológico" ao divulgar informações do final de janeiro sobre a pandemia de coronavírus na China.

O ministério exigiu que a emissora peça desculpas e afirmou que "se reserva o direito de tomar medidas adicionais".

A BBC transmitiu um documentário no Reino Unido que acusa a China de ocultar as origens da pandemia na cidade de Wuhan, no final de 2019. "Defendemos nossa informação, precisa e justa, sobre os acontecimentos na China e rejeitamos totalmente essas acusações infundadas de notícias falsas ou viés ideológico", respondeu a BCC em nota.

jps/ek (AFP, ots)