Liberdade de imprensa

Depois de 53 anos de existência, a Radio Caracas Televisión (RCTV), a mais antiga emissora de TV privada venezuelana, deixou de funcionar no último domingo (27/05). Acusando-a de golpista, Hugo Chávez não renovou seu contrato de concessão e seu lugar é agora ocupado por uma emissora estatal.

DW-WORLD conversou com Mercedes Arancibia, porta-voz da organização não governamental Repórteres sem Fronteiras (RSF) em Madri, sobre a decisão de Chávez, que para muitos significa um ataque deliberado à liberdade de expressão.

DW-WORLD: A RCTV deixou de emitir seu sinal à meia-noite de domingo. Globovisión poderá ser a próxima emissora do lado da oposição venezuelana que ficará sem espaço para sua programação. Chávez estaria empreendendo uma campanha contra a liberdade de imprensa?

Mercedes Arancibia: A campanha contra a liberdade de imprensa e contra a liberdade de expressão não se inicia agora. Já há muito, o presidente Chávez tenta dominar o panorama midiático venezuelano. Nos últimos meses, foram criados 63 periódicos simpatizantes de Chávez. Isso, somado aos meios que já estavam em seu poder e aos meios de comunicação públicos, significa uma tentativa de controle bastante considerável.

Acusa-se a RCTV de haver apoiado a tentativa de golpe contra Chávez em 2002 e a Globovisión de incitar o assassinato do presidente. Seria paranóia de Chávez ou os meios de comunicação e a oposição estão realmente conspirando contra ele?

A RCTV, como também outros meios de comunicação venezuelanos, apoiou o golpe de Estado de 2002. Porém, o golpe falhou. O presidente Hugo Chávez continua em seu posto, eleito democraticamente pela maioria dos cidadãos de seu país. Assim, Chávez não tem nada a temer da oposição. No entanto, o direito de crítica deve sempre existir e não estar de acordo com o presidente Chávez não justifica o fechamento de um canal de televisão cinco anos após o golpe.

O caso da Globovisión não é algo iminente. A partir de sua cobertura sobre o fechamento da RCTV, o ministro venezuelano da Cultura, William Lara, colocou a Justiça e até semiólogos para investigar não somente possíveis emissões críticas ao governo, mas também se ela incitaria agressões contra Chávez. Espero que seja um processo longo e que não resulte em nada.

Há ainda meios de comunicação críticos a Chávez na Venezuela?

Sim, existem meios de comunicação da oposição, tanto audiovisuais como escritos. O que acontece é que, por um lado, Chávez os compensa cada vez mais com a criação de novos meios de comunicação que lhe são favoráveis, e por outro, vai-se restringindo cada vez mais os meios contrários através de medidas como a não-renovação do contrato de concessão da RCTV.

Repórteres sem Fronteiras conclamou a comunidade internacional a protestar contra essa demonstração de poder de Chávez. Que ações estão sendo planejadas?

Levaremos o caso à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, onde Repórteres sem Fronteiras tem status consultivo, como o levamos ao Parlamento Europeu na semana passada. E vamos tentar iniciar uma grande campanha de mobilização internacional, não para que a RCTV volte a transmitir, pois parece que aqui não há mais nada a fazer, mas para defender os meios independentes que restam na Venezuela e que são em número cada vez menor.

Parece que Hugo Chávez não leva muito a sério nem as críticas internacionais nem as resoluções européias. Essas posições dos organismos internacionais teriam alguma repercussão?

Espero que tenham. Mais do que influenciar quem toma essas decisões arbitrárias e praticamente ditatoriais, as críticas influenciam as pessoas, a parte do povo venezuelano que não está de acordo com Chávez. Essas pessoas viram que não estão sozinhas na defesa de sua liberdade de expressão e de seu direito à pluralidade de informação, que Hugo Chávez quer acabar. E isso me parece ser algo importante.

As manifestações contra o fechamento da RCTV se espalharam por toda a Venezuela. Esses protestos poderiam colocar Chávez em sérias dificuldades ou é a oposição de sempre que está protestando?

É a oposição de sempre. Todos sabem que Hugo Chávez conta com mais de metade do país a seu favor. De qualquer forma, foi um número significativo de pessoas que saíram às ruas, mas não creio que isso venha a pôr o cargo de Chávez em perigo. Creio, no entanto, que isso significará um tropeço para ele. Certamente, ele pensará um pouco mais antes de tomar as próximas decisões.

Entretanto, ele se julga auto-suficiente, está convencido que a aceitação que recebe por sua política social o autoriza a fazer qualquer coisa. Mas espero que a repercussão internacional de sua última medida o faça refletir. Pela repercussão que teve o caso da RCTV, pode-se dizer que Hugo Chávez cometeu uma gafe internacional.

Que futuro político a senhora prevê para a Venezuela?

Isso, eu não sei. O povo está contente com Hugo Chávez. Se ele não fizer bobagens, se não cometer erros graves, as pessoas vão continuar a votar nele. Mas, essa é uma visão bastante pessoal.

E a liberdade de imprensa no país?

Prossegue a escalada que se iniciou. O futuro se apresenta dramático e lamentável. A situação poderia terminar – e isso eu não espero – da mesma forma como aconteceu em Cuba, onde não se escuta mais do que uma voz.