"Resolução da ONU para Síria é grande avanço", avalia especialista

Por unanimidade, os 15 países-membros do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovaram uma resolução exigindo o fim das armas químicas na Síria.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, e políticos como o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, elogiaram a decisão do grêmio. Neste domingo (29/09) o presidente sírio, Bashar al Assad, declarou ao canal italiano de TV Rai News 24 que respeitará a resolução das Nações Unidas.

O cientista político Jochen Hippler conversou com a DW sobre os detalhes e as implicações deste novo passo nas relações internacionais com a Síria. Ele pesquisa questões relativas à paz na Universidade de Duisburg-Essen, com foco regional no Oriente Médio.

DW: A Organização das Nações Unidas aprovou a primeira resolução relativa à guerra civil na Síria. Quão eficaz ela é, em sua opinião?

Jochen Hippler: Acho que é um grande êxito. Mas já é de se contar que haverá atrasos no projeto de destruir as armas químicas até meados do próximo ano. E aí a questão é se os Estados Unidos, a Rússia e o Conselho de Segurança da ONU vão chegar novamente a um consenso e tirar as conclusões certas. No tocante às armas químicas, portanto, é uma missão correta, muito importante.

Como avalia o fato de o não cumprimento da resolução não incorrer automaticamente numa intervenção militar?

Depois da experiência que a Rússia teve com a Líbia, era inevitável. Na época, o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução permitindo a proteção da população civil, mas a Otan foi muito mais longe prorrogando a medida até a queda do regime. Por isso, estava claro que a Rússia não ia voltar a passar um cheque em branco desses: no caso de o regime sírio não cumprir a resolução, o Conselho de Segurança terá que deliberar novamente.

No entanto, considero esta uma evolução positiva, de maneira geral, pois no passado havia a tendência de o Conselho passar cheques em branco baratos a uma coalizão qualquer, o que levou a uma perda de influência pela ONU. Na época, eu sempre tinha a impressão de que o Conselho de Segurança da ONU sempre sabotava sua própria função. Neste ponto, acho essa formulação até bastante razoável.

Não há o perigo de que Bashar al Assad se aproveite disso como uma tática de procrastinação?

O perigo existe. Se ficar constatado que o ditador sírio está querendo ganhar tempo, colocando o cumprimento da resolução na lista de espera, então realmente é o caso de a Rússia, os Estados Unidos e o Conselho de Segurança irem adiante e agirem com base no Capítulo 7 da Carta das Nações Unidas: a ameaça de emprego de medidas coercivas.

Mas é melhor iniciar o processo agora e manter em vista o segundo passo, do que não chegar a nenhum consenso e viver com a possibilidade de que as armas químicas continuarão "vagueando" pela Síria.

O governo russo reservou para si a possibilidade de vetar uma ofensiva militar. Isso não faz da resolução um tigre sem dentes?

Até o momento, ainda não. Esta resolução foi alcançada de um modo humilhante para o governo sírio. Quero lembrar que, algum tempo atrás, o ministro sírio das Relações Exteriores [Walid Muallem] voou para Moscou, para conversar sobre a crise com o ministro do Exterior russo [Serguei Lavrov]. Então ele [Muallem] foi simplesmente enviado de volta para o hotel, sem informações sobre o estado das conversações entre Washington e Moscou. No dia seguinte, ele foi convocado de novo – e informado, sem ser integrado na decisão. E aí, totalmente tresnoitado, foi colocado diante da imprensa internacional, com a permissão de dizer "sim", sem saber de fato o que as grandes potências haviam decidido.

Então, aí é preciso dizer que também Moscou deixou claro de forma bastante brutal ao aliado sírio quem, no momento, tem algo a dizer nessa questão e quem não tem. Se agora Assad tentar ganhar tempo, será preciso mais uma vez conversar seriamente com a Rússia sobre apertar um pouco mais os parafusos.

Até que ponto as perspectivas para o começo do processo de paz agora melhoraram?

Em nada. Não vejo a menor relação entre uma coisa e a outra. As possibilidades de um processo político de paz na Síria foram caindo continuamente nos últimos dois anos e meio. O motivo para tal é que a oposição e a resistência armada não conseguiram estabelecer uma posição comum. Atualmente, temos centenas de grupos operando autonomamente, alguns dos quais também perseguem metas extremistas ou terroristas e têm laços com a Al Qaeda. Outros, por sua vez, querem saquear e ficar ricos.

Ou seja, é difícil dar fim a uma guerra civil contra dois partidos definidos, mas se sabe com quem se deve falar. No entanto, quando um dos lados se fragmenta completamente, um processo de negociação não é mais praticável. Acrescente-se o fato que a internacionalização do conflito cresceu dramaticamente, por exemplo, através das milícias libanesas do Hisbolá. Com isso, as possibilidades de negociação foram minguando progressivamente, à medida que o número de protagonistas violentos aumentou exponencialmente.

A resolução estabelece que o emprego de armas químicas representa necessariamente uma ameaça à paz internacional e à segurança. Que significado tem essa formulação?

A formulação "ameaça à paz internacional e à segurança" abre a possibilidade de usar a "clava" do Capítulo 7 da Carta das Nações Unidos. Ele prevê, além da ameaça e o emprego de violência pela ONU, também a mobilização de meios coercivos militares ou econômicos. Mas, segundo a Carta, isso está ligado a uma ameaça para a paz internacional e a segurança. Para que a formulação fosse integrada nessa forma na resolução, enfatiza-se que todo emprego de gás tóxico constitui esse tipo de ameaça. E isso possibilita a aplicação do Capítulo 7. Com certeza, este é um aspecto muito positivo.