O fim de 16 meses de convivência tumultuada

Num pronunciamento contundente, o agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro deixou o governo de Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (24/04). Moro acusou o presidente de trocar o comando da Polícia Federal (PF) para ter acesso a informações sobre investigações em andamento, o que configuraria uma clara afronta à autonomia do órgão.

"O presidente me disse que queria uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, colher informações. E não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. Imagina se os ex-presidentes Lula ou Dilma ficassem ligando para Curitiba para pedir informações sobre as investigações", disse Moro. "O presidente me disse que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF, e que a troca seria oportuna também por esse motivo. Isso gera uma grande preocupação."

Horas depois, Bolsonaro rebateu as acusações em pronunciamento, fazendo duras críticas a Moro, se dizendo "decepcionado e surpreso" e afirmando que o ministro havia imposto sua indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) como condição para a troca de Valeixo.

Para vários analistas, a saída de Moro do governo o credencia a disputar a Presidência da República em 2022, possivelmente contra o próprio Bolsonaro, e deve dar fôlego aos pedidos de impeachment do presidente. Ela é também o ápice de um enfrentamento que, após uma curta lua-de-mel, perdurou durante os 16 meses de governo.

O superministro

Novembro de 2018: Moro convoca a imprensa para anunciar que aceitou assumir no governo Bolsonaro um superministério da Justiça desenhado especialmente para ele. Ao abandonar 22 anos de magistratura, o ex-juiz que ganhou notoriedade com a Lava Jato afirmou que passar para o mundo político seria a chance "de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado" e consolidar o legado da operação afastando "riscos de retrocessos por um bem maior."

Foi uma decisão arriscada para Moro e que levantou questionamentos sobre sua conduta à frente da Lava Jato, já que ele foi o responsável direto por tirar da corrida presidencial aquele que provavelmente teria sido o maior adversário de Jair Bolsonaro na disputa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao aceitar o cargo, o popular Moro passou a formar um dos três pilares iniciais do governo. Os outros eram os núcleos militar e o econômico, liderado por Paulo Guedes. Todos viriam a perder espaço, seja por inabilidade política, seja pelo comportamento errático e paranoico do presidente e da sua família.

Ao convidar Moro para o seu governo, Bolsonaro disse que o então juiz "teria liberdade total" e "carta branca" para combater a corrupção e o crime organizado.

Da "carta branca" ao "quem manda sou eu"

Só que 16 meses depois de assumir sua superpasta, Moro não apenas não conseguiu implementar seus projetos ambiciosos como colecionou episódios de desgaste com o presidente, que fez seguidas declarações de desapreço e movimentos contra seu ministro.

Nesta sexta-feira, veio finalmente o desfecho dessa relação tumultuada: Moro deixou o governo falando em "interferência política" de Bolsonaro na sua pasta e na Polícia Federal e acusou o presidente de não cumprir a promessa da carta branca.

Já em fevereiro de 2019, Bolsonaro deixou claro que havia limites na "carta branca" ao ordenar a exoneração de uma conselheira nomeada pelo ex-juiz e considerada "esquerdista" demais pela militância virtual, que responde diretamente aos filhos do presidente.

Nos meses seguintes, Bolsonaro também aproveitou para deixar claro que não estava mais disposto a cumprir compromissos firmados com seu ministro-troféu.

Em maio de 2019, Bolsonaro havia dito que pretendia indicar Moro para uma vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal, como parte de "um compromisso". No entanto, em julho voltou atrás e disse que queria alguém "terrivelmente evangélico", um adjetivo que dificilmente poderia ser aplicado a Moro. Em agosto, disse finalmente que "não existe nenhum compromisso com o Moro".

No mesmo mês, Moro perdeu seu poder sobre o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que voltou da sua pasta para o Ministério da Economia em uma jogada do Congresso para aprovar a medida provisória que reduziu o número de ministérios no início do governo. Bolsonaro não se opôs ao movimento dos parlamentares.

O caso Flávio e as investidas contra a PF

Em agosto, o Coaf ficou ainda mais distante de Moro quando Bolsonaro também determinou a transferência do órgão – hoje chamado Unidade de Inteligência Financeira – do Ministério da Economia para o Banco Central. A medida foi encarada como uma tentativa de dificultar a atuação do órgão, criticado pelo presidente por seu papel na investigação do esquema de "rachadinha" que envolve o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente. Nesse movimento, o então presidente do Coaf, Roberto Leonel, que havia sido indicado por Moro, perdeu o cargo. À época, Bolsonaro justificou a medida afirmando que queria "tirar o Coaf do jogo político".

O caso mostrou que Bolsonaro estava disposto a antagonizar com seu popular ministro se a questão fosse salvar seu filho e membros do seu círculo envolvidos em suspeitas de corrupção. Agosto marcou para Moro não só a perda definitiva do Coaf, como o início das investidas de Bolsonaro para interferir na atuação da Polícia Federal. Segundo a jornalista Thaís Oyama, autora de um livro sobre o primeiro ano do governo, Bolsonaro já andava irritado com o que considerava uma falta de empenho de Moro em enterrar o caso Flávio. "Ele está no time ou não está", disse Bolsonaro para assessores, segundo a jornalista.

A amargura do presidente se traduziu em ação contra o ministro quando Bolsonaro soube que Moro havia se encontrado com o presidente do STF, Dias Toffoli, no final de julho. Moro queria que Toffoli revisasse uma decisão que havia determinado a suspensão de todas as investigações envolvendo o Coaf, argumentando que centenas de inquéritos ficariam parados em todo o país. Só que a decisão controversa de Toffoli havia beneficiado diretamente o encrencado Flávio.

De acordo com o livro de Oyama, um Bolsonaro furioso chamou Moro para lhe passar uma reprimenda. "Se o senhor não pode ajudar, por favor, não atrapalhe", disse o presidente. Ainda em agosto, o presidente passou a tentar nomear um novo superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, o estado onde se concentram as investigações do caso Flávio. O movimento do presidente passava por cima da chefia da corporação subordinada a Moro, algo que nem mesmo presidentes anteriores investigados por corrupção, como Dilma Rousseff e Michel Temer, fizeram.

"Quem manda sou eu. Ou vou ser um presidente banana?", disse Bolsonaro publicamente na ocasião. Ele também afirmou que, se não pudesse trocar o superintendente do Rio, então iria trocar o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, uma figura próxima de Moro, que atuou com o juiz no Paraná durante alguns dos casos mais ruidosos da Lava Jato, como a prisão de Lula.

No final de agosto, Bolsonaro chegou até a cogitar demitir Moro. Foi demovido pelo ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional. "Se demitir o Moro, seu governo acaba", disse Heleno, segundo a jornalista Thaís Oyama.

Ao final, ocorreu uma acomodação temporária. O superintendente do Rio foi substituído, mas não pelo nome desejado por Bolsonaro. O presidente ainda fez alguns gestos públicos de aproximação com Moro, como ficar ao lado do ministro no desfile de 7 de setembro.

Mas a rachadura entre Bolsonaro e o núcleo lavajatista permaneceu. No mesmo mês, Bolsonaro impôs um novo procurador-geral sem levar em conta a opinião do ministro. No mesmo mês, Bolsonaro voltou a se irritar com Valeixo ao ser informado que a corporação investigava um de seus amigos, o deputado Hélio Negão. Bolsonaro também nunca deixou de demonstrar desapreço pelas conclusões da PF no caso da facada da campanha de 2018. O presidente regularmente sugere, sem provas, que foi alvo de uma conspiração, mas a PF concluiu que o agressor agiu sozinho.

Em dezembro, Bolsonaro voltou a enfraquecer Moro ao sancionar uma versão desidratada do pacote anticrime do ministro sem vetar a figura do "juiz de garantias", incluída no texto pelo Congresso. Moro pediu repetidas vezes que o presidente vetasse o item.

Em janeiro, Bolsonaro voltou à carga contra Moro ao afirmar que estava considerando desmembrar a área de Segurança Pública da pasta de Moro, mas poucos dias depois recuou.

O conflito decisivo

Ao longo de março e o início de abril, Bolsonaro se voltou contra outra figura do governo que, tal como Moro, passara a desfrutar de altos níveis de aprovação junto à opinião pública. Na ocasião, o presidente afirmou que demitiria subordinados que estavam "se achando" e tinham "virado estrelas".

À frente dos esforços para combater à pandemia de covid-19, o então titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi fritado publicamente pelo presidente até ser finalmente demitido em 16 de abril. Inicialmente, Bolsonaro postergou a decisão por pressão do núcleo militar e pelo temor de uma eventual repercussão desastrosa. Mas Mandetta, após seguidos episódios de sabotagem por parte de Bolsonaro, acabou sendo forçado a deixar o cargo.

A repercussão, no entanto, não se revelou decisivamente negativa para Bolsonaro. Por essa lógica, também seria possível sobreviver às ofensivas contra outras figuras populares, como Moro.

O movimento ocorreu menos de uma semana depois da saída de Mandetta. O alvo inicial, mais uma vez, foi a Polícia Federal. Desde o início do ano, Valeixo, desgastado, passou a afirmar a interlocutores que pretendia deixar o cargo, mas foi demovido por Moro. Nesta semana, Bolsonaro tomou a iniciativa e demitiu o diretor-geral.

Para nomear um substituto, Bolsonaro tem ouvido sugestões de seus filhos, que querem o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, no cargo. O núcleo político do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que se aproximou do presidente recentemente, tenta emplacar o secretário de Segurança Anderson Torres.

A saída de Valeixo foi oficializada no Diário Oficial nesta sexta-feira, apontando falsamente que a exoneração foi feita "a pedido" de Valeixo. No dia anterior, Moro já havia avisado que não aceitaria a interferência, e que entregaria o seu próprio cargo se Bolsonaro confirmasse a demissão.

E assim ocorreu. Nesta tarde, o ex-juiz que emprestou a popularidade da Lava Jato para um presidente que nunca escondeu sua disposição de interferir politicamente para beneficiar sua família e seu círculo encerrou seus breves 16 meses no governo. "Eu respeito a lei, a impessoalidade no trato das coisas do governo", resumiu.

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