Samarco tem 24 horas para impedir chegada da lama ao mar

A mineradora Samarco, responsável pela barragem que se rompeu em Mariana, em 5 de novembro, tem 24 horas para impedir a chegada da lama ao Oceano Atlântico, no litoral capixaba. A determinação é da Justiça Federal no Espírito Santo.

A cada dia não cumprido da decisão, a empresa será multada em 10 milhões de reais. O prazo começa a contar a partir da intimação da Samarco.

A determinação, proferida pelo juiz federal Rodrigo Reiff Botelho nesta quarta-feira (18/11), foi dada a partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), com base na previsão do Ibama de que os rejeitos devem chegar ao mar nesta sexta-feira.

O Serviço Geológico do Brasil, responsável por monitorar a Bacia do Rio Doce e o avanço da lama procedente da barragem, não confirma a previsão do Ibama. De acordo com o último relatório do órgão, divulgado na noite desta quarta-feira, os rejeitos se encontram na altura da cidade de Colatina e devem demorar pelo menos três dias para chegar perto do litoral.

Nas últimas duas semanas, desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, uma onda de lama percorre o rio Doce, impedindo a captação de água e prejudicando o ecossistema da região.

O que a Justiça determina

O MPF pediu que a Samarco apresente em 24 horas um plano com medidas de prevenção e contenção da lama, não esquecendo de considerar as particularidades de cada região por onde o rio Doce passa – há cidades com mangues e unidades de conservação, por exemplo.

A ação solicitava ainda que, após a apresentação do plano, a empresa colocasse essas medidas em prática em 24 horas. Ao conceder a liminar, o juiz determinou, porém, que o plano seja executado imediatamente após sua apresentação.

Outro pedido do MPF acolhido pela Justiça foi que a Samarco apresente, em 24 horas, um relatório com todas as medidas já executadas na região. A empresa passa a ser obrigada também a preparar um novo relatório a cada sete dias.

Por último, a ação intima que o Ibama e o Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo), assim como os municípios de Anchieta, Fundão, Linhares, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória, façam o acompanhamento e a fiscalização das medidas da Samarco na região.

De acordo com a determinação da Justiça, alguns dos impactos ambientais causados pela lama são a ameça a várias espécies de peixes e a contaminação tanto da foz do Rio Doce como de unidades de conservação – Comboios e Santa Cruz, por exemplo.

Construção de barragens

Em comunicado, a Samarco informou nesta quarta-feira que iniciou a instalação de nove mil metros de barreiras de contenção na foz do Rio Doce. Segundo a empresa, as obras começaram nesta quarta-feira, antes mesmo da determinação da Justiça.

A contenção tem início na parte sul da foz, no distrito de Regência, e segue até o distrito de Povoação, ambos no município de Linhares (ES). "As barreiras serão instaladas em pontos estratégicos, às margens do rio, com o objetivo de preservar a fauna e a flora locais", diz a Samarco.

Outra medida emergencial em andamento, segundo a mineradora, é o resgate de peixes nas regiões de Baixo Gandu, Colatina e Linhares. "A ação está focada em algumas espécies bandeiras para a conservação do Rio Doce, como o surubum-do-Doce, o andirá, a curimba e a piaba do Doce."

De acordo com a Samarco, todos os estudos para implantação das medidas foram realizados pela própria empresa, em conjunto com a Fundação Pró-Tamar, pescadores da região e representantes do Instituto Chico Mendes (ICMBio).

Multa de 1 bilhão de reais

Na segunda-feira, o Ministério Público de Minas Gerais fechou um acordo com a Samarco para o pagamento de uma multa de 1 bilhão de reais. O valor será destinado à reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem.

Segundo o termo de compromisso firmado com o MPF, a mineradora, que é subsidiária da Vale em parceria com a anglo-australiana BHP, terá de apresentar laudos mensais que comprovem o uso exclusivo do chamado "caução socioambiental" para medidas de prevenção, reparação e compensação de danos.

Os gastos serão auditados por uma empresa independente escolhida pela promotoria.

Situação de emergência

Na terça-feira, o governo de Minas Gerais decretou situação de emergência na área da Bacia do Rio Doce afetada pelo rompimento da barragem. A medida vai vigorar durante 180 dias, afetando 202 cidades do Estado.

Na situação de emergência, os municípios podem, por exemplo, realizar compras sem licitação. A determinação também facilita o deslocamento de bombeiros, policiais militares e funcionários da defesa civil para regiões afetadas, segundo informou o governo mineiro.

Nesta semana, a Samarco ainda reconheceu que duas barragens que fazem parte do complexo, a de Germano e de Santarém, correm o risco de romper.

Para aumentar a resistência dessas barragens, que tiveram sua estrutura abalada no dia 5, a empresa usa blocos de rocha retirados da própria mina para fazer um reforço de aterro das estruturas.

Até agora, segundo especialistas ouvidos pela DW, a dimensão do impacto ambiental provocado pelo colapso do Fundão ainda é desconhecida.

EK/abr/ots