Segurança interna na Alemanha divide coalizão

O caso dos vôos clandestinos que a CIA realizava em território europeu, transportando prisioneiros suspeitos de terrorismo, aparentemente sem conhecimento das autoridades, trouxe novo impulso ao debate sobre a segurança interna na Alemanha. O que deve ou não ser permitido no combate ao terrorismo, a partir de agora, é fonte de debates e desentendimentos.

Num ponto estão todos de acordo: os ataques terroristas de 11 de setembro contra o World Trade Center, em Nova York, mudaram os parâmetros de segurança no mundo. O secretário-geral do Partido Liberal (FDP), Dirk Niebel, levantou recentemente a questão.

“Desde o 11 de setembro, sabemos que há um tipo de terrorismo que se manifesta contra todas as facetas do Estado. Uma ameaça assimétrica, que ultrapassa a fronteira da segurança interna e externa, o limite entre o trabalho noticioso e policial”, observa o parlamentar.

Segundo Niebel, o inimigo age no escuro. Para proteger seus cidadãos, o Estado teria que mudar suas estratégias de defesa. A questão é o que podem ou não fazer os serviços secretos que obrigatoriamente estão na linha de frente das investigações? Onde estão os limites na sua busca por informações? A discussão sobre o assunto parece estar apenas começando.

Primeiros questionamentos

Quando estourou o escândalo dos vôos clandestinos da CIA e do seqüestro do alemão de origem libanesa El Masri — com o agravante de que agentes alemães teriam interrogado presos em Guantánamo e em prisões de tortura sírias — a atual oposição ficou indignada. O ministro do Exterior, Frank-Walter Steinmeier (SPD), que no governo passado era responsável pela Casa Civil, se viu forçado a dar explicações ao Parlamento.

"O governo sempre deixou claro que cooperações sempre foram e sempre serão executadas com base nas leis vigentes. E isso vale especialmente para o caso El Masri", afirmou o ministro.

"Ultrapassar a linha de fogo", por sua vez, foi como definiu o caso Wolfgang Wieland, especialista em segurança interna do Partido Verde, ao comentar que o Estado alemão teria erroneamente "colhido os frutos da tortura alheia".

Exército durante a Copa do Mundo

Sobre isso não há nada no contrato de coalizão entre a CDU e o SPD, nem sobre uma eventual prisão preventiva para suspeitos de terrorismo. Acertado, entretanto, ficou a ampliação dos direitos do serviço secreto, com o intuito de facilitar a perseguição a criminosos no território federal.

Mas a CDU quer mais. O ministro do Interior, Wolfgang Schäuble, pretende colocar o Exército para atuar também dentro da Alemanha. "Justamente durante a Copa do Mundo podemos imaginar isso com facilidade, de cairmos numa situação em que a força policial já não seria mais suficiente. Então digo: se isso acontecer, poderíamos — só como forma de defesa — recorrer às Forças Armadas."

A investida de Schäuble divide a coalizão. "Irritante" é como o reage oex-ministro da Defesa Peter Struck (SPD). "Schäuble prejudica o Exército", afirma o especialista em Defesa do mesmo partido, Rainer Arnold. E o atual responsável pela pasta da Defesa, Franz Joseph Jung (CDU), esclarece: "A Bundeswehr não é polícia auxiliar."

Que uma lei constitucional necessária seja criada rapidamente é pouco provável. CDU e SPD acertaram só entrar na questão quando o Tribunal Constitucional Federal tiver se decidido quanto à Lei de Segurança Aérea, que regulamenta o abate de aeronaves seqüestradas.