Senado aprova indicação de Moraes ao STF

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/02) o jurista Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Michel Temer, o ex-ministro da Justiça recebeu 55 votos a favor e 13 contra.

Nesta terça-feira, Moraes foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, durante quase 12 horas. A votação, secreta, terminou com 19 votos a favor e 7 contrários à indicação do jurista para o STF.

Após o aval da CCJ, era necessário o apoio de ao menos 41 senadores no plenário. Do total de 81 senadores, 13 não votaram.

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Com a aprovação no plenário, Moraes, de 48 anos, passará a ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano num acidente aéreo. O ex-ministro da Justiça, que assumiu a pasta em maio de 2016, havia se licenciado da função após ser indicado por Temer para o STF.

Na tarde desta quarta-feira, a nomeação de Moraes foi oficializada após sua publicação em edição extra do Diário Oficial da União. A posse, segundo informou a imprensa brasileira, foi marcada para 22 de março – o prazo é de até 30 dias após a nomeação ser oficializada.

Polêmicas na sabatina

Na sabatina na CCJ, Moraes tentou rebater polêmicas que envolvem seu nome e prometeu agir com imparcialidade caso fosse confirmado como ministro do STF. A possível influência do jurista no andamento da Lava Jato é uma das principais preocupações de seus críticos. Ele não será o relator da operação, mas atuará como revisor dos processos.

Na sabatina, Moraes negou ter sido advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele também refutou a acusação de plágio em sua tese de doutorado, classificando-a de "inverídica e falsa".

Moraes não deixou claro se é a favor ou não da extinção ou da restrição do foro privilegiado, mas afirmou que tal direito trouxe problemas aos tribunais que precisam ser resolvidos. Ele evitou se pronunciar sobre questões como aborto e descriminalização da maconha, alegando que há ações sobre esses temas no STF.

Autor de 16 livros de direito constitucional e direito público, Moraes exerceu a advocacia em intervalos, quando estava fora de cargos públicos, e mantém ainda laços acadêmicos com a Universidade de São Paulo (USP), da qual é professor associado e chefia o Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito. Também leciona na Universidade Presbiteriana Mackenzie e é professor titular da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Escola Paulista da Magistratura.

LPF/abr/ots