Senado aprova projeto que altera aposentadoria de militares
5 de dezembro de 2019
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (04/12) o projeto de lei que reestrutura a carreira e modifica o sistema de Previdência dos militares. As mesmas regras também passarão a valer para polícias militares e membros dos corpos de bombeiros estaduais.
O texto já passou pela Câmara e, como não houve alterações no Senado, pode seguir direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto foi enviado em março ao Congresso. Um dos pontos do texto é endurecimento dos critérios para que os militares entrem na inatividade. Por outro lado, a categoria pressionou o Planalto e o Congresso e conseguiu a inclusão no texto de um plano de reestruturação nas carreiras das Forças Armadas.
No final, o governo estima que a reforma vá gerar uma economia de 97,3 bilhões de reais nos próximos anos. No entanto, como a reestruturação das carreiras gerará custo de 86,85 bilhões, a economia líquida com a reforma deve ser de 10,4 bilhões.
O texto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, referente à disponibilidade permanente do militar e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os generais, o percentual vai de 35% a 41%.
O projeto prevê reajustes anuais até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos.
A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária. Os militares pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social, valor que não será alterado.
O tempo mínimo para aposentadoria dos militares passará de 30 para 35 anos e o rol de dependes e pensionistas será reduzido, segundo o texto aprovado nesta quarta-feira. Os militares também deverão permanecer mais tempo em cada posto.
O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), disse que as peculiaridades da vida militar exigem um olhar distinto em relação a outras categorias e que, com essa reestruturação de carreira, haverá mais atrativos para os que desejarem ingressar nas carreiras militares.
JPS/ab/ots
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