Senado aprova redução de ministérios e tira Coaf de Moro
29 de maio de 2019
O Senado aprovou nesta terça-feira (28/05) a medida provisória (MP) 870, que impõe uma reestruturação do governo com redução do número de ministérios de 29 para 22, além de transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.
A retirada foi vista como um sinal de enfraquecimento do ministro da Justiça, Sergio Moro, que considera o Coaf, o órgão que atua no combate a fraudes e lavagem de dinheiro, um elemento estratégico para o combate à corrupção.
O ministro defendia que o Coaf teria melhores condições de atuar sob a tutela do Ministério da Justiça, e que na Economia, o órgão "tende a ser negligenciado" em meio a outras prioridades da pasta. Nesta segunda-feira, Moro reafirmou o desejo de manter o Coaf em sua pasta, mas disse que se não fosse possível, "paciência".
A medida provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia de seu mandato, estabelecia a transferência do Coaf do antigo Ministério da Fazenda para a pasta da Justiça, o que acabou sendo modificado durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Para evitar que o texto expirasse no Congresso, o presidente decidiu não se opor à modificação imposta pelos deputados, o que colocaria em risco a redução do número de ministérios estabelecida no primeiro dia de seu governo. O prazo para a aprovação da MP se enceraria no dia 3 de junho.
Bolsonaro enviou uma carta ao Senado, lida no plenário pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM), reforçando o pedido de aprovação da MP. O documento também foi assinada por Moro e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
No texto, Bolsonaro afirma que a aprovação era "urgente à austeridade e à sustentabilidade da máquina pública" e ressalta que a Câmara manteve mais de 95% da integralidade da MP. "Os principais eixos da reforma foram respeitados, com especial destaque para a expressiva redução de 29 para 22 ministérios", destacou o texto.
Os senadores do PSL, muitos dos quais haviam se pronunciado publicamente a favor de manter o Coaf sob o comando de Moro, acataram o pedido do presidente e votaram favoravelmente ao texto, que foi aprovado por 70 votos a 4.
O texto aprovado pelos senadores continha outro destaque que devolve a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para a pasta da Justiça.
A MP devolve para a Funai a atribuição de demarcar terras indígenas, tarefa que o novo governo havia vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sob a tutela do Ministério da Agricultura.
Após aprovação pelo Senado, o texto da MP 870 segue para sanção presidencial. se os senadores tivessem alterado o texto aprovado pela Câmara, a medida voltaria a ser analisada pelos deputados.
RC/ots/abr
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