Senado dos EUA aprova lei que restringe acesso a armas
24 de junho de 2022
O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (23/06) um projeto de lei bipartidário para restringir o acesso a armas de fogo. Trata-se da primeira legislação para controlar o acesso a armas em quase três décadas, aprovada na esteira de ataques a tiros em Buffalo, Nova York, e Uvalde, Texas, que deixaram um total de 31 mortos no mês passado, incluindo 19 crianças.
O projeto foi aprovado com 65 votos a favor e 33 contra. Além de todos os 50 senadores democratas, 15 republicanos apoiaram a lei. A proposta agora segue para ser votada na Câmara dos Representantes, dominada pelos democratas e onde a aprovação parece certa. Depois deve ainda ser sancionada pelo presidente americano, Joe Biden.
"Essa legislação bipartidária ajudará a proteger os americanos. Crianças em escolas e comunidades estarão mais seguras por causa desta lei", disse Biden.
Os Estados Unidos são o país com a maior quantidade de armas per capita do mundo e figuram entre as nações com o maior o número de ataques a tiros por ano.
O que diz o projeto de lei
O projeto de lei, que defensores afirmaram que salvará vidas, é modesto. Sua restrição mais importante é um controle maior dos antecedentes de potenciais compradores que tenham sido condenados por violência doméstica ou delitos juvenis significativos.
Para menores de 21 anos, a lei prevê que devem ser apresentados, além do histórico criminal, registros de saúde mental a partir dos 16 anos.
A legislação estipula ainda que recursos sejam repassados para estados que facilitam a retirada temporária de armas de fogo de pessoas consideradas perigosas e para aqueles que possuem programas de prevenção da violência.
A legislação pretende ainda aumentar as penas para tráfico de armas. Também visa disponibilizar mais dinheiro para estados e comunidades com o objetivo de melhorar a segurança escolar e iniciativas de saúde mental.
Os republicanos se recusaram a se comprometer com restrições mais abrangentes, como a proibição da venda de fuzis semiautomáticos e carregadores de alta capacidade.
O líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer, considerou que a lei "não é uma cura para todas as maneiras em como a violência armada afeta o país", mas "um passo há muito necessário na direção certa". "Aprovar este projeto de lei de segurança de armas é realmente significativo e vai salvar vidas", afirmou.
O líder da minoria republicana no Senado, Mitch McConnell, disse, por sua vez, que "os americanos querem os direitos constitucionais protegidos e os filhos seguros na escola". "É exatamente isso que o projeto de lei no Senado irá realizar", acrescentou.
O projeto aprovado no Senado é histórico. A última grande legislação federal de controle de armas foi uma proibição de armas de fogo de assalto, automáticas ou semiautomáticas que entrou em vigor em 1994, mas expirou dez anos depois.
Revés no Supremo
A votação no Senado aconteceu no mesmo dia em que a Suprema Corte dos Estados Unidos ampliou o direito ao porte de armas ao decidir que uma lei do estado de Nova York que limita o porte em espaços públicos é inconstitucional. A decisão teve placar de seis votos favoráveis – dos juízes conservadores do tribunal – e rejeitada pelos três juízes progressistas.
A Suprema Corte assim se pronunciou em meio a um debate nacional sobre o porte de armas, consagrado na Segunda Emenda à Constituição americana, na esteira dos recentes ataques a tiros de grande magnitude no país.
A decisão do Supremo deve afetar vários outros estados que tentaram combater o aumento da criminalidade armada, impondo restrições sobre os portadores.
Pesquisas de opinião mostram que a maioria dos americanos apoia mais controles para a compra de armas. Essas demandas costumam aumentar depois de massacres, como o que ocorreu no mês passado no Texas. Em 24 de maio, Salvador Ramos, de 18 anos, invadiu uma escola primária na pequena cidade de Uvalde com um fuzil comprado legalmente, e matou 19 crianças e duas professoras.
Em 2022, a violência armada deixou mais de 20,8 mil mortos nos EUA no passado, segundo dados da ONG Gun Violence Archive.
cn/lf (Reuters, Lusa, Efe, AP)