Senadores pedem ao STF que Bolsonaro seja denunciado
29 de junho de 2021
O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues, e os senadores Fabiano Contarato e Jorge Kajuru apresentaram nesta segunda-feira (28/06) ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime em que pedem que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado por prevaricação (impedir o funcionamento da administração para satisfazer interesse pessoal).
Os senadores alegam que Bolsonaro não pediu investigações à Polícia Federal após ser informado sobre possíveis irregularidades na compra da vacina indiana contra covid-19 Covaxin. A ministra Rosa Weber foi sorteada como relatora do processo.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Randolfe diz que Bolsonaro "não tomou nenhuma providência diante de ter sido noticiado da existência de um gigantesco esquema de corrupção existente no Ministério da Saúde". O senador ressaltou que "prevaricação é crime exposto no código penal" e que, por isso, é necessário que "o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurem um procedimento de investigação".
Na sexta-feira, em depoimento à CPI da Pandemia, o servidor de carreira do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda informou que sofria pressão fora do comum para aprovar a aquisição da Covaxin, mesmo com irregularidades no processo. Também à CPI, o irmão dele, o deputado federal Luis Miranda, contou que levou o caso a Bolsonaro, "que foi alertado das irregularidades e, ao invés de apurá-las, as creditou ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros".
A notícia-crime pede ao STF que intime a PGR a se manifestar sobre a possibilidade de uma denúncia contra Bolsonaro. O documento também pede que o STF cobre que Bolsonaro responda se teve conhecimento da denúncia dos irmãos Miranda, se apontou Ricardo Barros como possível responsável por irregularidades na compra do imunizante e se tomou providências quanto às denúncias. Além disso, os senadores solicitam que o tribunal exija da Polícia Federal que informe se houve abertura de inquérito sobre o caso Covaxin.
Presidente "optou por não investigar esquema"
Os senadores argumentam que Bolsonaro, como agente político "da maior envergadura", tinha a obrigação "inafastável" de levar adiante as denúncias que recebeu de Miranda. Em vez disso, ressaltam, o que se viu foi "uma agilidade ainda maior" para formalizar a aquisição da vacina, mesmo em face dos erros identificados.
"Tudo indica que o presidente, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento. A omissão ou se deu por envolvimento próprio, ou por necessidade de blindagem dos 'amigos do rei', numa nítida demonstração do patrimonialismo que ronda o atual governo federal”, afirmam os parlamentares no texto da notícia-crime.
Randolfe, Contarato e Kajuru destacam, ainda, que a iniciativa é apenas o "embrião" das investigações da CPI sobre o caso, e que elas poderão render evidências de outros crimes, que serão levadas às autoridades judiciais.
Prorrogação da CPI
Randolfe também apresentou nesta segunda-feira requerimento para prorrogar os trabalhos da CPI. O documento tem as 27 assinaturas necessárias (um terço dos membros da casa) para que os trabalhos possam ter continuidade.
Em publicação no Twitter, Randolfe disse que a CPI foi inicialmente instalada para "apurar as ações e omissões do governo na pandemia", mas que, agora, pode levar à investigação de um dos "maiores casos de corrupção da história do Brasil".
Segundo Randolfe, o prolongamento é necessário após o depoimento dos irmãos Miranda que dá conta de "enorme, gigantesco, tenebroso esquema de corrupção existente no Ministério da Saúde".
A CPI tem prazo de funcionamento de 90 dias, que termina no dia 7 de agosto. Se prorrogada, irá até novembro.
Randolfe tem chamado o caso de "Covaxgate", numa referência ao escândalo ocorrido em 1974 nos Estados Unidos que culminou na renúncia do então presidente Richard Nixon.
"É um escândalo que precisa ser apurado com a gravidade correspondente. Diante da vasta documentação recebida e dos inúmeros fatos levantados que demandam um aprofundamento das investigações, torna-se imperativo prorrogar o prazo de duração desta Comissão Parlamentar de Inquérito", escreveu o senador.
le (Agência Senado, ots)