Sistema eleitoral alemão sofreu poucas mudanças em 60 anos
6 de setembro de 2013
"Quem não é membro de um partido, infelizmente tem poucas chances de chegar ao Parlamento alemão. E é muito improvável que chegue a ser um dos 600 deputados do país". Essa foi a resposta de uma funcionária do Bundestag, ao responder à pergunta de uma visitante que queria saber como se consegue um mandato na câmara baixa do Parlamento alemão.
Para chegar, como indivíduo – sem a retaguarda de um partido – ao Bundestag, é preciso obter um aval imenso da população. A Lei Fundamental do país reza que os partidos políticos colaboram para responder ao desejo do cidadão.
No entanto, hoje muitos cientistas políticos acreditam que os partidos não apenas colaboram, mas definem sozinhos quem pode fazer política no país. Isso tem a ver com o sistema eleitoral alemão, com o esquema de primeiro e segundo votos.
Hoje, seis partidos no Parlamento
A priori, os eleitores são todos os homens e mulheres com cidadania alemã, que tenham pelo menos 18 anos de idade. Hoje, o país tem um total de 61,8 milhões de pessoas aptas a votar. Destes, três milhões vão às urnas pela primeira vez.
Esses números foram reunidos pelo Departamento Nacional de Estatísticas, cujo diretor é ao mesmo tempo o organizador das eleições parlamentares. Todos os partidos que concorrem no pleito têm que se apresentar previamente ao coordenador da eleição.
Nenhuma associação política que respeite a Constituição, a democracia e o princípio do Estado de Direito pode ter sua participação eleitoral rejeitada, mesmo que algumas de suas metas pareçam absurdas aos olhos de muita gente.
Em 22 de setembro de 2013, 34 partidos participarão da eleição parlamentar alemã. Hoje, há apenas seis deles com representação no Parlamento: a CDU/CSU (União Democrata Cristã / União Social Cristã), o SPD (Partido Social Democrata), o FDP (Partido Liberal Democrata), Partido Verde/Aliança 90 e A Esquerda.
Mesmas regras há seis décadas
Teoricamente, além dos grandes partidos, várias pequenas facções poderiam também ocupar cadeiras no Parlamento. No entanto, numa democracia é preciso haver maiorias para aprovar as leis e os pequenos partidos seriam então obrigados a se reorganizar constantemente em novas alianças. Os fundadores da Alemanha Ocidental no pós-guerra temiam que, em função do passado nazista, isso pudesse levar a contextos caóticos, como o que já havia ocorrido nos anos 1920 no país.
Para evitar isso, buscaram uma tendência clara de governo nos quatro anos após a eleição, assegurando sua estabilidade. Assim ficou definido que apenas partidos que receberam mais de 5% dos votos podem ser representados no Parlamento.
Além disso, foi definido que seria votada uma legenda e também um candidato. Com isso, se pretendia evitar a votação anônima, indireta. A ideia por trás deste mecanismo é que, no próprio ambiente onde se vive, é possível perceber melhor como um político se empenha (ou não) pelos cidadãos.
De acordo com os mentores do sistema eleitoral alemão, isso garante a proximidade do cidadão com os políticos. Na Alemanha, há 299 distritos eleitorais, nos quais os representantes dos partidos concorrem diretamente às eleições.
A cédula eleitoral possui dois campos: um para o primeiro e outro para o segundo voto. Esse sistema eleitoral foi criado nos anos 1960 e mantém-se praticamente inalterado desde então.
Com o "primeiro voto", é escolhido o político de um partido do distrito eleitoral a que se pertence. Cada distrito eleitoral pode enviar ao Bundestag apenas o candidato que recebeu o maior número de votos.
O "segundo voto" é, na verdade, o mais importante, pois com ele escolhe-se um partido. Quanto mais votos um partido recebe, mais força ele terá no Parlamento, ou seja, mais cadeiras. Com esse segundo voto, mais estratégico, o eleitor define o equilíbrio de forças dentro do Parlamento e, eventualmente, a futura coalizão de governo.
Os pequenos partidos, que recebem menos de 5% dos votos, não têm chances de chegar ao Bundestag.
Os resultados do primeiro e do segundo voto – meio a meio – decidem a composição do Parlamento. E são estes deputados federais que vão escolher então o chefe de governo.
Poucas opções
O sistema eleitoral alemão já foi muito criticado no decorrer dos anos. Um argumento sempre foi que ele não seria de fato democrático, uma vez que, no voto por legenda, os partidos é que definem, internamente, os nomes de seus deputados.
Outro problema apontado é a forma como os resultados do primeiro e segundo votos se influenciam mutuamente. Um exemplo: um partido recebe pouco apoio no campo do segundo voto, mas consegue eleger muitos deputados diretamente, através do primeiro voto.
Nessa situação, até é possível que alguns eleitos nem sejam empossados. Em 2008, o Tribunal Constitucional Federal considerou inconstitucionais vários detalhes deste procedimento eleitoral, que mais tarde foram corrigidos.