Sob pressão, Temer vence primeira batalha contra queda
14 de julho de 2017
A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13/07) o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Foram 40 votos contrários ao relatório, 25 a favor e uma abstenção.
O resultado foi impulsionado por uma série de manobras: o Planalto garantiu a rejeição do texto com a troca de titulares da CCJ e o estímulo - com distribuição de verbas e cargos - para que lideranças partidárias forçassem os deputados a votar a favor do presidente.
Diante do resultado, a comissão teve de aprovar um novo parecer, desta vez recomendando a rejeição da denúncia. Escolhido novo relator, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) leu seu relatório aos deputados, que acabaram aprovando o novo texto a favor de Temer. Foram 41 votos favoráveis, 24 contrários e uma abstenção, do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Repetindo o discurso de defesa do presidente, Abi-Ackel disse que a acusação contra o peemedebista é uma "ficção" e questionou a legitimidade das provas. "Inexistindo na denúncia sequer a tentativa de demonstrar o nexo causal entre o presidente da República e o ilícito que menciona, torna-se impossível instaurar contra ele a ação penal", afirmou o tucano nesta quinta-feira.
A ação segue agora para a análise do plenário. Após acordo com as lideranças do governo e da oposição, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quinta-feira que a votação está marcada para 2 de agosto, na volta do recesso parlamentar.
Na prática, a CCJ tem apenas o poder de fazer uma recomendação ao plenário – são os 513 deputados que têm a palavra final sobre a aceitação da denúncia, que pode resultar no afastamento de Temer da Presidência e o início de um julgamento.
Ainda que tenha peso simbólico, a votação na comissão é considerada um termômetro para medir a força do governo na Câmara. Ciente disso, Temer e aliados promoveram nos últimos dias mais de 20 substituições entre membros da CCJ não considerados suficientemente leais ao Planalto.
Dessa forma, Temer garantiu ali uma maioria contra a denúncia, já que uma nova derrota só aumentaria o desgaste do governo. Antes das mudanças, acreditava-se que o peemedebista tinha apenas cerca de 30 votos a seu favor – eram necessários 34 para neutralizar o parecer de Zveiter.
O deputado havia apresentado seu relatório à comissão na segunda-feira, pedindo a aceitação da acusação contra o mandatário. Segundo Zveiter, os indícios levantados pela denúncia são "sérios o suficiente" para justificar o recebimento da matéria. "Por ora, o que temos são indícios de autoria que, ao meu sentir, ensejam o deferimento da autorização", observou o parlamentar.
Acusação
A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o presidente do crime de corrupção passiva e tem como base investigações iniciadas com o acordo de delação premiada de executivos da JBS. O áudio de uma conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, dono da empresa, em março no Palácio do Jaburu é uma das provas usadas na ação.
Segundo Janot, o presidente foi o beneficiário de uma mala contendo 500 mil reais em propina entregue em abril por um diretor da JBS, Ricardo Saud, a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer. A empresa teria prometido um total de 38 milhões de reais, que não chegou a ser pago.
O procurador-geral da República pede que Temer seja condenado a pagar 10 milhões de reais por reparação de danos morais à coletividade. Loures foi denunciado por Janot pelo mesmo crime.
O presidente vem negando seu envolvimento em crimes e argumenta que as provas contidas na acusação não são concretas. Em defesa à CCJ na segunda-feira, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse que o mandatário "não pediu nada, não recebeu nada, não agiu em nome de ninguém e não facilitou nada para ninguém".
Próximos passos
A votação entre os 66 membros da CCJ é uma das fases do processo para autorizar o julgamento de Temer pelos ministros do STF. Segundo a Constituição, a corte não pode analisar uma denúncia contra o presidente da República sem antes obter aprovação dos deputados.
No plenário da Câmara, são necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa, ou 342 de 513 deputados, para que o processo avance.
Se a ação for admitida no plenário, ela volta ao STF para ser julgada. Mas em caso de rejeição, a denúncia é arquivada e não pode ser analisada pela corte.
Por outro lado, a ação chegando ao Supremo, o presidente pode ser afastado por 180 dias, se a maioria dos onze ministros for favorável a tornar Temer réu por corrupção passiva. Nesse caso, quem assume a presidência é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.