Software livre sob ameaça da lei

As "greves online" e os protestos de rua em Bruxelas contra o patenteamento de software na Europa silenciaram, mas a questão está longe de ser resolvida. Em chat com mais de 500 usuários de internet promovido nesta sexta-feira (28/05) pela mais respeitada revista de informática da Alemanha, a c't, a ministra alemã da Justiça, Brigitte Zypries, reiterou seu apoio a uma "harmonização da legislação no interesse da clareza e segurança jurídica". Disse, porém, que a proposta feita pelo governo irlandês, atualmente na presidência do Conselho da UE, ainda pode ser melhorada.

Zypries negou que a UE queira patentear todo tipo de programa de computador. A intenção seria apenas harmonizar as diferentes leis nacionais sobre patentes no setor de informática. "O objetivo é evitar a proliferação das chamadas patentes triviais, que acabam emperrando avanços tecnológicos", disse. A ministra planeja realizar uma mesa-redonda com profissionais, especialistas e empresas atingidas na Alemanha, para ao menos fomentar o debate público e a compreensão mútua das posições contrárias. "Talvez surjam daí novas idéias, que nos permitam avançar na discussão", disse.

Déficit democrático na UE

Novas idéias, nesse caso, pouco adiantam, se forem rejeitadas em Bruxelas. Prova disso é o que ocorreu no último dia 18 de maio, quando o Conselho da UE ignorou a maioria das 64 recomendações feitas por 70% do Parlamento Europeu e decidiu que, em princípio, o software é algo digno de ser patenteado. Não foi a decisão final sobre a matéria, mas "um dia negro, uma amarga demonstração do déficit democrático na UE", afirma Henrik Klages, consultor de Tecnologia da Informação em Munique. Defensores dos direitos humanos falam até no "amordaçamento das idéias escritas".

A chamada Proposta para uma Diretriz do Parlamento e do Conselho Europeu sobre a Patenteabilidade de Invenções Implementadas por Computador – este o nome oficial do documento – deve voltar à ordem do dia assim que os novos deputados europeus, a serem eleitos de 10 a 13 de junho próximo, tomarem posse em Estrasburgo.

O Conselho da UE garante que quer somente proteger inovações tecnológicas e garantir uma participação justa dos inventores nos frutos de seu trabalho. O Comissário de Mercado Interno da UE, Frits Bolkestein, diz que se trata de "uma contribuição importante para fortalecer a competitividade da Europa". O Parlamento tem se mostrado bem mais liberal nessa questão.

Fim do software livre?

Adversários do patenteamento, como a Associação de Fomento à Livre Infra-estrutura da Informação, temem que, em vez de proteger os inventores, a regulamentação impedirá o trabalho dos engenheiros de software livre de licenciamento. "A patenteabilidade ilimitada de software, algoritmos, protocolos, formatos de dados, modelos de negócio e descrições de processos prejudicaria principalmente empresas de pequeno e médio porte", afirma.

Segundo o consultor Henrik Klages, cerca de 30 mil pedidos de patentes, muitos deles aparentemente estranhos ao setor de informática, aguardam a aprovação definitiva pelo Departamento Europeu de Patentes. "Se forem concedidas, muitas pequenas e médias empresas irão falir. Igualmente os programadores de software livre, como o sistema operacional Linux ou a interface KDE, podem ser proibidos de continuar desenvolvendo seus produtos de fama internacional. Eles não terão condições financeiras para enfrentar na Justiça os departamentos jurídicos da indústria de software", argumenta.

Mosaico de mil peças e idéias

A questão é mais complexa do que se imagina. Envolve muito dinheiro e atinge desde programadores individuais, microempresas de fundo de quintal até multinacionais da comunicação, muitas delas com direitos adquiridos. Cada qual defende pontos de vista e interesses próprios. Segundo a ministra alemã da Justiça, nos últimos 20 anos, os europeus adotaram leis nacionais bastante divergentes para o setor. Assim, por exemplo, há componentes de programas que são protegidos por patente num país, mas que podem ser usados livremente em outros. "A nova diretriz vai impedir decisões individuais dos países-membros", afirma.

Zypries diz entender "o medo e a preocupação de muitos atingidos" e garante: "Programas de computador como tal e códigos de fonte dos mesmos não serão patenteáveis. Essa é a posição que a Alemanha conseguiu impor. Somente determinadas invenções implementadas via computador, como por exemplo o Programa de Estabilidade Eletrônica para veículos, podem ser protegidas pela lei de patentes".

Na opinião dos críticos, a proposta da UE é muita vaga e ainda deve dar muito trabalho aos futuros deputados europeus. Se o novo Parlamento Europeu e o Conselho da UE não chegarem a um acordo, o assunto será entregue à Comissão de Mediação entre os dois órgãos. A decisão final poderá demorar meses ou até anos, se a proposta não acabar sendo enterrada de vez, como teme o europarlamentar verde Daniel Cohn Bendit.