STF adia julgamento sobre réus na sucessão da Presidência
3 de novembro de 2016
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (03/11) a favor de impedir que um réu em ação penal ocupe cargos na linha sucessória da Presidência da República, ou seja, no comando da Câmara dos Deputados, do Senado ou da própria Corte.
O julgamento da ação, no entanto, foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo alegando precisar de mais tempo para analisar o assunto. Não há data para a retomada da análise e, consequentemente, para uma decisão definitiva do Supremo sobre o tema.
Até o momento, votaram a favor do impedimento seis dos 11 ministros do STF, o que já representa a maioria da Corte. Os votos vieram do relator do processo, ministro Marco Aurélio, e dos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estiveram presentes na sessão, e Luis Roberto Barroso declarou-se impedido para julgar o tema, alegando "motivos pessoais".
O relator Marco Aurélio defendeu a ação, afirmando que "aqueles que figurem como réus no Supremo não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente".
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou favorável ao impedimento. Para ele, a linha sucessória deve ser exercida plenamente, sem limitações, principalmente na atual situação política do Brasil, que não conta com um vice-presidente em exercício.
"O Legislativo tem que ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as funções próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos", afirmou Janot.
Sem vice-presidente – já que Michel Temer assumiu o posto mais alto do Executivo com a saída de Dilma Rousseff –, a linha sucessória da Presidência é composta primeiramente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e, em terceiro, pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.
O processo em julgamento na Corte, se for finalmente aprovado, pode afetar principalmente Renan Calheiros, que responde a 12 inquéritos no STF, mas ainda não é réu em nenhum deles.
A ação foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio deste ano, dois meses depois de o então presidente da Câmara, deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter se tornado réu, pela primeira vez, num processo da Operação Lava Jato que tramitava no Supremo Tribunal Federal.
EK/abr/ots