STF confirma validade da delação premiada da JBS
22 de junho de 2017
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (22/06) a favor da manutenção da homologação do acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS. Os magistrados decidiram ainda que o relator Edson Fachin deve permanecer no caso.
Durante a sessão desta quarta-feira, dois ministros, Fachin e Alexandre de Moraes, votaram a favor da manutenção dos termos do acordo. Nesta quinta-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luís Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski também já votaram pela validade da delação e a manutenção de Fachin na relatoria, totalizando sete votos a favor.
Com a maioria dos votos no plenário atingida, composto por 11 ministros, fica confirmada então a homologação e a relatoria de Fachin.
O julgamento foi suspenso pela presidente do STF, Cármen Lúcia, após o voto de Lewandowski e será retomado na próxima quarta-feira. Ainda restam votar quatro magistrados: Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a própria presidente. Com o atual placar de 7 a 0, a votação não alterará mais a decisão, que, no entanto, só pode ser efetivada após todos os ministros apresentarem seus pareceres.
O recurso contestando a homologação dos acordos de delação premiada foi apresentado ao STF pela defesa do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados pelos delatores. Os advogados questionaram a competência de Fachin para decidir a questão e alegam que a relatoria dos processos da JBS deveria ter sido distribuída por sorteio.
Fachin é responsável no STF pelos casos relacionados à Operação Lava Jato. O magistrado assumiu a relatoria desses processos em fevereiro, após a morte do então relator, Teori Zavascki.
"Não se verifica, em meu modo de ver, qualquer ilegalidade na distribuição por prevenção do pedido de homologação do acordo de colaboração premiada diante da evidência de fatos relatos conexos com investigações em curso sob a minha relatoria", disse Fachin ao defender sua permanência como relator.
O acordo firmado entre a JBS e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi criticado por ter concedido impunidade processual aos delatores.
A delação da JBS
As delações de executivos da JBS causaram um terremoto político e colocaram o presidente Michel Temer no centro de um escândalo de corrupção. A bomba foi lançada em 17 de maio, quando foi divulgado um áudio gravado por um dos donos da empresa, Joesley Batista.
Na gravação, Temer daria a Joesley o aval para o pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em troca do silêncio deste na prisão. O áudio, gravado em março, fazia parte do acordo de delação premiada firmada por Joesley e seu irmão Wesley Batista com a Procuradoria-Geral da República.
Na mesma ocasião, Temer indicou ainda o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) para resolver uma questão da J&F Investimentos, holding que controla a JBS. Posteriormente, Loures foi filmado recebendo uma maleta com 500 mil reais que teriam sido enviados por Joesley.
Durante o encontro com Joesley, Temer agiu com naturalidade. O presidente foi posteriormente acusado de não ter agido ao tomar conhecimento das ações do empresário para afetar as investigações. Em nota, ele disse que não acreditou na veracidade das declarações de Joesley, que estava sob investigação, argumentando se tratar de um conhecido "falastrão".
A delação dos executivos da empresa foi homologada no STF no dia seguinte à divulgação do áudio. Na sequência da decisão, Fachin, autorizou abertura de inquérito para investigar a conduta do presidente por obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa.
Na segunda-feira, a Polícia Federal apresentou o relatório preliminar do inquérito e acusou Temer de corrupção passiva. Os investigadores destacaram que foi possível concluir que Temer aceitou "vantagem indevida" por intermédio de Loures. A decisão de denunciar Temer ao STF, com base nas investigações, caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
As revelações levaram ainda parlamentares da oposição e do governo a pedirem a renúncia do presidente e provocaram uma série de protestos contra o peemedebista. Desde então, Temer vem negando as acusações e se recusa a deixar o cargo.
A série de pedidos de impeachment foi protocolada na Câmara dos Deputados. Os processos, no entanto, têm sido barrados pelo presidente da casa parlamentar, Rodrigo Maia (DEM). Um aliado do Planalto, Maia já vem usando seus poderes de presidente para engavetar uma série de pedidos de impeachment contra Temer, incluindo um apresentado pela OAB.
CN/RC/ots