STF tem maioria para tornar mais 250 réus pelo 8 de Janeiro
7 de maio de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (07/05) para tornar réus mais 250 denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, que culminaram na invasão das sedes dos três Poderes em Brasília.
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o julgamento em plenário virtual agora soma seis votos a favor da abertura de ação penal contra os 250 denunciados, além de um voto contrário. Ainda faltam os votos de outros três ministros.
Esta é a terceira leva de denúncias envolvendo o 8 de Janeiro a ser analisada pelo Supremo, que já julgou outras duas, uma de 200 e outra de 100 denunciados. Ou seja, com a nova decisão, serão agora 550 réus que terão que responder judicialmente pelos atos golpistas.
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 suspeitos de envolvimento nas invasões da sede do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
Nesta terceira leva, os ministros julgam 200 denúncias contra incitadores e autores dos atos golpistas, além de 50 denúncias contra executores de vandalismo durante a invasão.
Os 250 denunciados são acusados de uma série de crimes, entre eles associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
Como votaram os ministros
O primeiro voto foi do relator do caso, Alexandre de Moraes, a favor de tornar réus os 250 denunciados. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
O ministro André Mendonça, indicado à vaga no STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, abriu divergência em seu voto no sábado. Ele se posicionou contrário à abertura de ação penal contra 200 acusados, mas a favor da denúncia contra outros 50.
Mendonça não incluiu os acusados que foram presos um dia após os ataques, enquanto seguiam acampados no Quartel-General do Exército.
Ainda faltam votar Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux. Devido à aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.
Os próximos passos
O julgamento começou na última quarta-feira e se encerra às 23h59 desta segunda-feira, 8 de maio. Ele ocorre em plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.
Quando o STF aceita denúncias, os acusados passam a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Nesta etapa, há coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o Supremo julga se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.
O julgamento de uma quarta leva de denúncias, também com 250 acusados, foi marcado para a próxima semana.
Invasões em Brasília
Em 8 de janeiro, extremistas bolsonaristas que não aceitaram o resultado das eleições invadiram o Congresso Nacional, a sede do STF e o Palácio do Planalto em Brasília.
Os golpistas, que estavam concentrados há semanas em frente ao Quartel-General do Exército, invadiram primeiro a sede do Congresso Nacional e depois se dirigiram para as sedes dos outros Poderes, deixando um rastro de destruição.
Imagens transmitidas pelos próprios golpistas mostram os invasores circulando livremente e cometendo atos de vandalismo e depredação dentro dos edifícios, incluindo o Plenário do STF. O prejuízo causado pelos extremistas é calculado em R$ 26,2 milhões.
A invasão ocorreu uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já havia sido antecedida por outras ações violentas de bolsonaristas, como uma tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em dezembro e bloqueios em rodovias federais logo após o segundo turno, no final de outubro.
Um dia após a invasão, a Polícia Federal prendeu centenas de golpistas que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
Na última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes mandou soltar 40 pessoas. Com isso, dos 1,4 mil detidos inicialmente, permanecem presos 253, sendo 67 mulheres e 186 homens.
ek (Agência Brasil, ots)