STF homologa delação premiada de Sérgio Cabral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou o acordo de delação premiada fechado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral com a Polícia Federal (PF), apesar da oposição da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo informou o jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (06/02), o acordo foi homologado na véspera. A delação envolveria ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados e políticos. O diário O Globo afirmou que o documento tem 20 temas e provavelmente permanecerá em sigilo.

O acordo de delação com a PF foi firmado após resistência do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), responsável pelas investigações, que alegou ser possível chegar às informações necessárias sem a cooperação com o ex-governador.

Com a negativa do MPF-RJ, Cabral recorreu à PF, que desde junho do ano passado conta com autorização do STF para firmar acordos desse tipo sem aval do Ministério Público.

A autorização do STF já havia proporcionado o acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci com a PF, que também foi rejeitado pelo MPF. Na ocasião, o órgão não viu provas que embasassem as afirmações do petista.

Após o anúncio de que ambas as partes haviam chegado a um acordo, a PGR se manifestou contra sua validação. Segundo O Globo, a procuradoria avalia que Cabral é o principal suspeito de chefiar a organização criminosa que saqueou o estado do Rio e que não poderia, por lei, fechar um acordo de delação.

O ex-governador também teria ocultado informações e protegido pessoas quando tentou negociar um acordo com a Lava Jato no Rio.

Cabral está preso no âmbito da operação desde novembro de 2016. Ele já foi condenado 12 vezes a penas que somadas chegam a 268 anos de prisão. Ao todo, ele responde a 31 ações penais.

O ex-governador foi acusado de cobrar 5% de propina sobre grandes contratos do estado do Rio. Investigadores encontraram pelo menos 100 milhões de dólares em contas no exterior de doleiros ligados a Cabral. Ao longo de dois anos ele negou os crimes, mas mudou de postura no início de 2019.

Segundo O Globo, o acordo de Cabral não tem uma previsão de benefícios penais, portanto não é possível saber quando ele sairá da prisão. A defesa do ex-governador deve tentar a liberdade de seu cliente, possivelmente argumentando que, com a colaboração oficial nas investigações, não haveria a necessidade de prisão preventiva por risco de interferência no inquérito.

CN/ots

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