STF manda investigar Bolsonaro por divulgar dados sigilosos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (12/08) a abertura de uma nova investigação contra o presidente Jair Bolsonaro, para apurar suposto crime na divulgação de informações confidenciais de inquérito da Polícia Federal (PF) que apura suposta invasão ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão é uma resposta à notícia-crime apresentada pelo TSE na segunda-feira, assinada por todos os ministros da Corte eleitoral. Para Moraes, a publicação dos documentos sigilosos teve o intuito de "expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro". 

Agora, Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos – quatro deles no STF e um administrativo, aberto pelo TSE.

Moraes também determinou que sejam investigados o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF Victor Neves Feitosa Campo, responsável pelo inquérito. Ambos devem prestar depoimento à PF.

O ministro também determinou que Feitosa Campo seja afastado da condução do inquérito e a instauração de procedimento disciplinar interno.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem cinco dias para se manifestar sobre o episódio. 

Vazamento quis desacreditar sistema eleitoral 

No dia 4 de agosto, Bolsonaro, ao lado de Filipe Barros, divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da PF que apura um ataque hacker ao sistema interno do TSE, em 2018.

Ao divulgar as informações sigilosas do inquérito, a intenção de Bolsonaro era colocar em xeque a segurança do sistema eleitoral brasileiro, como parte de seus esforços para desacreditar a urna eletrônica.

Na transmissão, os dados sigilosos da investigação foram distorcidos e ditos como definitivos, embora o inquérito ainda não tenha sido concluído pela PF. 

Bolsonaro insinuou que o inquérito seria uma prova de que as urnas eletrônicas podem ser fraudadas. 

No dia seguinte, o TSE desmentiu a versão de Bolsonaro e disse que o episódio não ameaçou as eleições, dado que a invasão foi de um sistema do TSE e não em urnas eletrônicas, que não são ligadas à internet.

Além disso, segundo o TSE, o código-fonte dos programas utilizados nas urnas passa por sucessivas verificações e testes, que possibilitam identificar qualquer alteração ou manipulação.

O presidente vem afirmando repetidas vezes, embora sem apresentar provas, que eleições passadas foram fraudadas e vem atacando o presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.

Justamente pelas declarações de Bolsonaro desacreditando o sistema eleitoral brasileiro e por ameaçar que as eleições de 2022 só ocorrerão se houver o voto impresso, Moraes já havia incluído Bolsonaro no inquérito das fake news e atos antidemocráticos que tramita na Corte.

Divulgação sem qualquer justa causa

No despacho desta quinta-feira, Moraes afirma que, "sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo dos autos foi levantado e teve o seu conteúdo parcialmente divulgado pelo Presidente da República, em entrevista conjunta com o deputado Filipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores".

O ministro também determinou que Facebook, Twitter, Telegram, Linode (Cloudfare) e Bitly retirem imediatamente de suas plataformas as publicações sobre o inquérito.

Na decisão, o ministro observa que a divulgação de dados de inquérito sigiloso, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, "com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios".

Diante da conduta de Bolsonaro, Moraes afirma no despacho que considera imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, "especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e contra o sistema de votação no Brasil".

Em uma live no final de julho, Bolsonaro admitiu não ter provas de fraudes eleitorais, mas apenas indícios de que irregularidades podem ocorrer.

le (Agência Brasil, ots)