STF mantém Janot em investigações sobre Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (13/09), por 9 votos a 0, o pedido de afastamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, das investigações sobre o presidente Michel Temer.

A petição havia sido feita pela defesa de Temer, que alega perseguição e vê parcialidade na conduta de Janot nas investigações sobre o presidente, iniciadas a partir de delações de diretores da empresa JBS.

Já o julgamento da suspensão de uma eventual denúncia de Janot contra o presidente, também requerido pela defesa, foi interrompido e só deverá ser retomado na semana que vem. 

Janot, que deixará o cargo no próximo domingo, deve apresentar nova denúncia contra Temer ainda esta semana. Na segunda-feira, ele será sucedido por Raquel Dodge.

O resultado do pedido de suspeição impetrado pela defesa de Temer foi proclamado no final desta tarde no plenário do tribunal pela presidente do STF, Carmen Lúcia, que concedeu o nono e último voto da sessão.

"A Lava Jato não vai parar porque muda um ou outro, por uma ou outra causa", disse Cármen Lúcia. "Há instituições sólidas hoje no Brasil, e o Ministério Público é uma delas. O Supremo Tribunal Federal não permitirá porque a instituição é mais importante do que uma pessoa."

O primeiro a proferir seu voto foi Edson Fachin, relator do caso, que reiterou a rejeição do pedido de suspeição. Antes de chegar ao plenário, o ministro já havia negado individualmente a petição. Para Fachin, não há argumentos que justifiquem o pedido da defesa de Temer. 

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carmen Lúcia seguiram então o entendimento do relator do caso. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não participaram do julgamento.

Sobre a suposta atuação do ex-procurador Marcelo Miller como "agente duplo" em favor da JBS durante o período em que trabalhava no Ministério Público Federal (MPF), o ministro disse que não é possível concluir que Janot teve responsabilidade no caso.

No voto proferido nesta tarde, Fachin também disse que não é o momento adequado para avaliar a legalidade das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, num encontro com o presidente, conforme deseja a defesa de Temer.

Segundo o relator, o fato de a Câmara dos Deputados ter rejeitado a primeira denúncia feita por Janot contra Temer impede a abertura do caso para avaliação das provas, que ficarão suspensas até o presidente deixar o cargo.

Defesa

A defesa de Temer pedia ao STF para que fossem anulados os atos de Janot contra o presidente. Se fosse atendido, o pedido poderia levar à anulação de investigações já realizadas.

No início do julgamento, a defesa do presidente voltou a criticar Janot. Ao subir à tribuna da corte, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, disse que a prisão dos empresários Joesley e Wesley Batista, cujas delações baseiam as acusações, pode indicar que Janot não teve os devidos cuidados na investigação.

"Não houve por parte do presidente da República, ao contrário do que afirma a denúncia, não houve nenhuma ação em que ele, presidente de República, tivesse solicitado, recebido, favorecido ou aceitado qualquer benesse, elementares do crime de corrupção”, afirmou Mariz.

Mariz também voltou a defender que eventual denúncia que deve ser apresentada esta semana por Janot contra o presidente deveria ser suspensa até que a PGR termine a apuração interna sobre a revisão dos acordos de delação da JBS, que devem ser usados como base para acusação contra o presidente.

Ao apresentar sua defesa, Janot disse que as acusações dos advogados de Temer são "meras conjecturas" e que atua com imparcialidade no caso que envolve Temer.

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