STF ordena apuração de gastos do governo com cloroquina

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15/02) que a Polícia Federal (PF) levante informações sobre os gastos do governo federal com a compra e a distribuição de cloroquina para o tratamento da covid-19.

Lewandowski também determinou que sejam identificados os responsáveis pelo aplicativo TrateCov, lançado pelo Ministério da Saúde e que recomendava a cloroquina para pacientes infectados, mesmo que o medicamento não tenha eficácia cientificamente comprovada contra a doença.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da saúde pública em Manaus, onde faltou oxigênio nos hospitais. Lewandowski é o relator do caso.

Ao todo, a PGR solicitou seis diligências para serem cumpridas pela PF no âmbito do inquérito.

Além da apuração sobre os gastos públicos com a cloroquina e a identificação e tomada de depoimento dos desenvolvedores do aplicativo, o ministro do STF também autorizou o acesso aos e-mails trocados entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Amazonas, a fim de investigar a crise da falta de oxigênio no estado, que culminou numa série de mortes.

A PGR também pediu autorização para que sejam colhidos depoimentos sobre o caso de representantes da empresa White Martins, que fornece oxigênio hospitalar no Amazonas.

Outro pedido foi pela "obtenção de informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes de Manaus para os hospitais universitários federais".

Por último, Lewandowski autorizou a tomada de depoimento de funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde do estado e da capital, Manaus, que acompanharam os fatos.

A investigação

O inquérito para apurar a conduta de Pazuello foi aberto pelo ministro Lewandowski em 25 de janeiro após um pedido da PGR, em resposta a denúncias apresentadas por vários partidos políticos.

O pedido de investigação pressupõe que Pazuello "tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados" da crise sanitária. A conduta dele "pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal".

O procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que o Ministério da Saúde recebera informações sobre um possível colapso do sistema de saúde na capital do Amazonas ainda em dezembro, mas só enviou representantes à região em janeiro deste ano.

De acordo com as denúncias da oposição, o ministro da Saúde teve conhecimento com vários dias de antecedência de que o sistema de saúde de Manaus entraria em total colapso por falta de leitos e de oxigênio para atender os doentes com covid-19, não tendo adotado qualquer medida imediata para evitar o agravamento da situação.

Aras fez o pedido depois de ouvir as explicações do ministro e considerá-las insuficientes. Pazuello admitiu, num relatório enviado à Procuradoria, que a White Martins alertara o Ministério da Saúde, em 8 de janeiro, de que não tinha capacidade para responder à elevada demanda por oxigênio.

Apesar do alerta, somente em 12 de janeiro o Ministério da Saúde colocou em marcha uma operação para enviar oxigênio para Manaus, em aviões militares, e mesmo assim em quantidade insuficiente para evitar o colapso que se deu a partir de 14 de janeiro, quando parte dos doentes ligados a máquinas começou a morrer por asfixia.

A PGR mencionou também a distribuição por parte do Ministério da Saúde de 120 mil unidades de hidroxicloroquina como medicamento para tratamento da covid-19, "inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais documentos técnicos serviram de base à orientação". A hidroxicloroquina não tem eficácia comprovada contra a covid-19.

Ao abrir o inquérito, Lewandowski concedeu um prazo inicial de 60 dias para a conclusão das investigações.

Colapso em Manaus

O colapso sanitário de Manaus, que elevou significativamente as mortes por covid-19, obrigou o governo do Amazonas a montar uma operação para transportar dezenas de doentes com covid-19 para outras cidades.

A escassez de oxigênio nos hospitais da região causou a morte por asfixia de dezenas de pessoas, principalmente nas cidades do interior, segundo cálculos do Ministério Público.

Pazuello, um general de 58 anos, é o terceiro ministro da Saúde do presidente Jair Bolsonaro. Os dois anteriores, médicos de profissão, entraram em colisão com o presidente durante a pandemia, justamente pela insistência de Bolsonaro em promover medicamentos sem eficácia comprovada e em minimizar a crise que já matou quase 240 mil brasileiros.

ek (ots)