STF suspende bloqueio do Whatsapp no Brasil
19 de julho de 2016
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, derrubou a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de suspender o funcionamento do Whatsapp em todo o Brasil nesta terça-feira (19/07). O aplicativo voltou a funcionar depois que as operadoras foram notificadas.
Na decisão, Lewandowski levou em consideração uma ação encaminhada pelo PPS que alega que o bloqueio do Whatsapp fere o preceito fundamental da liberdade de expressão. O presidente do STF concordou com o argumento e citou que intimações judiciais são emitidas por meio do aplicativo.
O bloqueio do Whatsapp foi determinado na manhã desta terça-feira pela juíza Daniella Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias.
Segundo a magistrada, o Facebook, que controla o Whatsapp, foi notificado três vezes sobre a decisão judicial de interceptar mensagens trocadas no aplicativo que seriam usadas numa investigação policial. A juíza exigia que os textos fossem desviados em tempo real antes de serem criptografadas. A empresa dos EUA teria respondido que não arquiva nem copia mensagens de seus usuários.
A juíza destacou que a empresa tem filial no Brasil, está sujeita às leis nacionais e tem de cumprir as decisões judiciais do país. Uma vez que a determinação de desviar as mensagens não pode ser cumprida, a aplicação não deve mais operar em território nacional, alegou a magistrada.
As operadoras de telefonia foram notificadas pela Justiça do Rio no final da manhã e logo começaram a cumprir a ordem judicial. Se não suspendessem o serviço, elas estariam sujeitas a uma multa de 50 mil reais por dias. O aplicativo chegou a ficar fora do ar por algumas horas antes da revogação.
"Chocante"
Mais cedo, o diretor executivo do Whatsapp, Jan Koum, rechaçou a decisão de bloquear mais uma vez o aplicativo no Brasil – esta é a terceira vez que o serviço sai do ar no país.
"É chocante que (...) a história se repita. Como antes, milhões de pessoas foram desconectadas de seus amigos, entes queridos, clientes e colegas, simplesmente porque exigem de nós informações que não temos", disse Koum em postagem no Facebook.
Outros bloqueios
Em maio deste ano, um juiz de Sergipe determinou que o aplicativo fosse suspenso no país por 72 horas, após o Facebook descumprir ordens judiciais que exigiam o compartilhamento de informações.
O juiz alegou que conteúdos de conversas no aplicativo seriam usados como provas em investigações ligadas ao crime organizado e ao tráfico de drogas. A Justiça determinou que o aplicativo voltasse a funcionar após um dia.
A recusa em liberar esses dados já havia levado à prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, em 1º de março – determinada pelo mesmo magistrado sergipano.
Em dezembro de 2015, o Whatsapp foi bloqueado no Brasil também por conta de uma investigação criminal. A decisão determinava 48 horas sem acesso ao aplicativo, mas um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o fim do bloqueio antes do tempo previsto.
EK/abr/lusa