STJ determina que Crivella cumpra prisão domiciliar

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu nesta terça-feira (22/12) prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Ele havia sido afastado do cargo e preso preventivamente na manhã do mesmo dia, em operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Segundo decisão liminar de Martins, Crivella deve ser monitorado por tornozeleira eletrônica, segue afastado do cargo e está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone. Ele também deverá entregar aparelhos telefônicos, computadores e tablets às autoridades.

A ação em que Crivella foi preso é um desdobramento de uma investigação que apura, desde 2018, um suposto esquema de propina na prefeitura, com base em delação do doleiro Sérgio Mizrahy. A apuração já havia resultado em ações anteriores da Operação Hades.

Ao solicitar o habeas corpus, a defesa de Crivella afirmou que a prisão preventiva fora "decretada com base em presunções genéricas e abstratas, desamparadas de qualquer base legal". "O prefeito terá sua inocência demonstrada no curso do processo", declararam os advogados.

O ministro Martins, do STJ, justificou a prisão domiciliar por Crivella ter 63 anos e pertencer ao grupo de risco da covid-19, mas argumentou que a medida era necessária para "evitar a prática de novas infrações penais, tendo em conta que o mandato de prefeito do município do Rio de Janeiro expira em 1º de janeiro de 2021”.

Apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, Crivella disputou neste ano a reeleição contra Eduardo Paes (DEM) e perdeu no segundo turno, por 64% a 36% dos votos válidos.

"QG da propina"

O Ministério Público acusa Crivella e outras 25 pessoas de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Crivella seria o líder de um "QG da propina" existente na prefeitura.

O esquema seria comandado pelo empresário Rafael Alves, apontado como amigo íntimo de Crivella e que também foi preso nesta terça. Para o MP, Crivella sabia das propinas e autorizava as ilegalidades.

Segundo os investigadores, o "QG da propina" se aproveitou das dificuldades financeiras da prefeitura desde 2018, que obrigou o poder público a escolher quais fornecedores seriam pagos, para cobrar suborno de empresários de serviços não essenciais que quisessem receber os valores devidos. 

O valor arrecadado pela organização criminosa foi de pelo menos R$ 50 milhões, segundo o MP, que ainda desconhece como o valor teria sido dividido entre os envolvidos.

"Apesar de toda a situação de penúria [da Prefeitura], que não tem dinheiro nem para o pagamento do décimo terceiro, muitos pagamentos eram feitos em razão por conta da propina”, disse o subprocurador-geral Ricardo Ribeiro Martins em entrevista coletiva na terça-feira (22/12).

Segundo ele, os pedidos de prisão foram solicitados pois havia indícios de que o esquema não seria interrompido ao final do mandato de Crivella.

Em sua delação, segundo o Ministério Público, o doleiro Mizrahy afirmou que Rafael Alves se referia a Crivella como "01 [zero um]". Mizrahy também teria declarado que "em determinada transação financeira realizada em março de 2018, restou explícito em mensagens trocadas pelo aplicativo Whatsapp que certa quantia em dinheiro seria destinada ao prefeito". 

Para os promotores, Crivella seria o "vértice da organização criminosa" e Rafael Alves, Mauro Macedo, ex-tesoureiro da campanha de Crivella, e Eduardo Benedito Lopes estariam no "primeiro escalão" da quadrilha.

A investigação analisou quase 2 mil mensagens trocadas entre Crivella e Rafael Alves. A análise mostrou, segundo os investigadores, que os dois eram próximos e que Alves interferia na escolha de empresas que prestariam serviços ao poder público, sugeria nomes para ocupar cargos de confiança e solicitava a anulação de atos administrativos. 

"Perseguição política"

Ao chegar à Cidade da Polícia terça-feira, Crivella atribuiu a sua prisão a uma perseguição política. "Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do Carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro", afirmou. Ele disse esperar por justiça.

Após ser preso, fazer exames no IML e participar de audiência de custódia, Crivella foi levado ao presídio de triagem de Benfica, na zona norte do Rio.

Os seus advogados afirmaram que não havia provas de que Crivella se beneficiava com a propina ou que a autorizava e que o prefeito está a dias do fim do mandato e não oferece risco à ordem pública. 

João Francisco Neto, advogado de Rafael Alves, afirmou que a prisão de seu cliente era "espalhafatosa e desnecessária". 

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