Suprema Corte dos EUA autoriza restrições a refúgio
12 de setembro de 2019
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta quarta-feira (11/09) restrições à concessão de refúgio no país propostas pelo governo do presidente Donald Trump e que devem deixar a maioria dos migrantes da América Central sem o direito de receber acolhimento.
A decisão revoga temporariamente uma decisão judicial em instância inferior que bloqueava a nova política migratória em alguns estados na fronteira com o México. A medida tem como objetivo negar o refúgio a todos os migrantes que atravessaram outros países para chegar aos EUA sem pedir acolhimento por onde passaram.
Trata-se de uma vitória para Trump e suas políticas para coibir a imigração, que se transformaram no tema central de seu governo e foram bloqueadas na Justiça em diversas ocasiões.
A maioria das pessoas que atravessam a fronteira sul dos EUA vem da América Central. Africanos, asiáticos e sul-americanos também utilizam o mesmo caminho.
O governo americano afirma que a intenção é fechar uma lacuna existente entre a avaliação inicial pela qual a os requerentes tem de passar e a decisão final sobre a concessão de refúgio, quando a maioria dos pedidos é rejeitada.
A decisão da Suprema Corte permite que o governo imponha a nova política em todo o território nacional, enquanto prossegue na Justiça uma ação contrária. Não está claro quanto tempo deve levar para que a decisão entre em prática e como se adequará aos outros esforços do governo para restringir as travessias de fronteira e a concessão de refúgio.
A política integra uma série de medidas adotadas por Trump para reduzir o fluxo migratório, que incluem o envio de um contingente de mais de 5 mil soldados para a fronteira.
O Pentágono informou que manterá as tropas no local também durante o próximo ano e confirmou que desviará 3,6 bilhões de dólares de seu orçamento para financiar a construção do muro na fronteira com o México, uma das promessas de campanha de Trump.
Esse redirecionamento de recursos foi possível graças à controversa declaração de emergência nacional na fronteira feita pelo presidente, após o Congresso se negar repetidas vezes a liberar verbas públicas para esse fim.
Pressionado por Trump, inclusive com a ameaça de um aumento nas tarifas comerciais, o México disse ter reduzido a migração ilegal para os EUA em 56% desde o mês de maio. Dados do governo americano revelam que o número de pessoas apreendidas em travessias ilegais ou declaradas inadmissíveis caiu de 144 mil em maio para 64 mil em agosto.
RC/ap/afp
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