Suprema Corte dos EUA garante proteção a trabalhadores LGBTs
15 de junho de 2020
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (15/06) que homossexuais e transgêneros têm o direito de não sofrer discriminação no ambiente de trabalho por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
A decisão foi recebida por grupos de defesa dos direitos LGBT como a mais importante desde a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país em 2015.
A vitória também é significativa porque a maioria dos juízes da Suprema Corte foi indicada por presidentes republicanos, de orientação mais conservadora. Seis dos nove magistrados se posicionaram a favor da população LGBT nesse caso.
Em suma, a Corte entendeu que gays, lésbicas e transgêneros estão protegidos de discriminação no ambiente de trabalho pela chamada Lei dos Direitos Civis de 1964.
Segundo a decisão, uma disposição dessa lei histórica, conhecida como Título VII e que proíbe a discriminação no emprego por, entre outras razões, causas sexuais, abrange eventuais preconceitos contra trabalhadores gays e lésbicas. O tribunal decidiu também que a proteção contra discriminação sexual se estende a pessoas transgênero.
"Um empregador que demite uma pessoa por ser homossexual ou transgênero demite-a por indícios ou ações que não teria questionado em pessoas de sexo diferente", escreveu na decisão o juiz Neil Gorsuch, nomeado pelo presidente Donald Trump em 2017. "O sexo desempenha um papel necessário e indiscutível na decisão, exatamente o que o Título VII proíbe."
A decisão foi tomada no âmbito dos casos de dois homens homossexuais e uma mulher transgênero, que processaram seus empregadores por discriminação depois de terem sido demitidos.
Gerald Bostock foi demitido após aderir a uma liga de softball que simpatizava com pessoas LGBT, e Donald Zarda foi obrigado a deixar o posto de instrutor de paraquedismo após revelar que era gay.
Já a transgênero Aimee Stephens foi demitida de uma funerária de Michigan em 2013, após comunicar aos superiores que iniciaria o processo de transição. Stephens morreu em maio, e sua viúva, Donna, foi quem recebeu o resultado do litígio nesta segunda-feira.
A medida deverá ter grande impacto nos estimados 11,3 milhões de LGBTs de todo o país, já que a maioria dos estados americanos não os protege de discriminação no emprego. Atualmente, apenas 21 dos 50 estados têm leis que proíbem a discriminação no ambiente de trabalho devido à orientação sexual ou identidade de gênero. Agora, a nova decisão concede proteção para todo o país.
Essa foi a primeira decisão da Suprema Corte americana sobre direitos LGBT desde que o juiz Anthony Kennedy – voz dos direitos gays nos EUA e autor da decisão histórica de 2015 que legalizou o casamento gay – se aposentou e foi substituído pelo mais conservador Brett Kavanaugh.
A administração Trump mudou de rumo em relação à de Barack Obama, seu antecessor, que apoiava os trabalhadores LGBT nas reivindicações contra discriminação argumentando com o Título VII.
No governo Obama, a Comissão Federal de Igualdade de Oportunidades de Emprego mudou a sua antiga interpretação sobre a lei dos direitos civis para incluir a discriminação contra pessoas LGBT. A lei proíbe a discriminação por sexo, mas não inclui uma proteção específica para orientação sexual ou identidade de gênero.
Nos últimos anos, alguns tribunais de pequena instância defenderam que a discriminação contra pessoas LGBT é um subproduto da discriminação sexual, sendo, portanto, proibida pela lei federal. No entanto, todos os esforços do Congresso para mudar a lei falharam até agora.
EK/ap/afp/efe/lusa/rtr
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