Supremo da Venezuela devolve funções ao Parlamento
1 de abril de 2017
Em meio a pressão internacional e após pedido de revisão do presidente Nicolás Maduro, o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Venezuela voltou atrás neste sábado (01/04) e revogou a decisão de assumir as competências do Congresso, anunciada na última quarta-feira.
Na madrugada deste sábado, o Conselho de Defesa da Venezuela – instância de consulta de Maduro por ele encabeçada – havia pedido ao Supremo que revisasse a sentença, assim como outra que retirava a imunidade dos parlamentares e que também foi revogada.
Num pronunciamento em rádio e televisão na madrugada deste sábado, Maduro afirmou que havia tomado a decisão com o apoio "unânime do poder cidadão" e ao chegar a um acordo com os demais membros do Conselho de Defesa.
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"Peço ao Tribunal Supremo de Justiça para revisar as decisões 155 e 156 com o propósito de manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes mediante os recursos contemplados no ordenamento jurídico venezuelano", diz o acordo lido pelo vice-presidente do Conselho, Tareck El Aissami.
O Conselho foi instalado oficialmente apesar da ausência da procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, que classificou a decisão do TSJ, dominado pelo chavismo, de "ruptura da ordem constitucional".
Segundo Maduro, a posição da procuradora-geral gerou um impasse entre os poderes, que deveria ser resolvido mediante diálogo entre as autoridades e, para tanto, ele convocou o Conselho na noite de sexta-feira.
Entre os membros do Conselho com quem Maduro se reuniu estão o presidente do TSJ, Mikel Moreno, e os ministros da Defesa, general Vladimir Padrino, e do Exterior, Delcy Rodríguez.
O presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, foi convidado para o encontro do Conselho de Defesa, mas decidiu não comparecer devido ao "golpe de Estado" dado por Maduro.
O Conselho insistiu na disposição do governo ao "diálogo fértil" com a oposição e repudiou qualquer intervenção que ameaça a independência e a integridade territorial do país.
"Alteração da ordem constitucional"
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, afirmou neste sábado que na Venezuela há "ainda mais alteração da ordem constitucional" depois de o pedido de Maduro levar o TSJ a abrir mão de assumir as funções do Parlamento.
"Venezuela, de uma ruptura constitucional não se sai com ainda mais alteração da ordem constitucional", escreveu Almagro no Twitter.
Almagro anexou ao tuíte um artigo publicado no jornal El Nacional sobre o pedido do Conselho de Defesa para que o TSJ revisasse as sentenças.
Ele havia criticado a decisão do Supremo de assumir as competências do Legislativo cono um "autogolpe de Estado" e solicitado à OEA uma reunião urgente sobre o tema, prevista para esta segunda-feira.
"Linchamento político e perseguição"
Maduro celebrou a "capacidade" de seu país de superar "qualquer controvérsia" para o cumprimento da Constituição. Ele assegurou que a única ruptura da ordem constitucional registrada em 18 anos do governo bolivariano ocorreu em abril de 2002, quando um grupo de militares tentou dar um golpe de Estado contra o então presidente, Hugo Chávez.
Após a decisão do TSJ de assumir as competências do Congresso, tomada nesta quarta-feira, uma série de líderes internacionais condenou a violação da democracia na Venezuela e reiterando a importância da separação entre os três poderes.
O presidente venezuelano rejeitou a "intervenção grosseira" que, segundo ele, governos estrangeiros "pretendem ditar na Venezuela".
Maduro afirmou que agora todos os olhos do mundo estão sobre a Venezuela, acusando-o de ditador, mas afirmou que a imprensa se cala sobre o que ocorre no Paraguai, onde um grupo de deputados realizou uma sessão não autorizada para aprovar um projeto sobre a reeleição presidencial.
"Me acusam de dar um golpe de Estado. Quem dera eles tivessem uma democracia como a nossa", disse, acrescentando que seu governo é objeto de "linchamento político e perseguição de forças obscuras que querem pôr as mãos na Venezuela".
LPF/efe/dpa