Suíça vai limitar visto de permanência para cidadãos do Leste Europeu

A Suíça decidiu restringir a autorização de permanência de estrangeiros no país: a partir de 1º de maio, as autoridades irão diminuir para 2 mil a quantidade de vistos de permanência concedidos. A medida não deve afetar brasileiros, mas vale para cidadãos de países da República Tcheca, Estônia, Letônia, Lituânia, Hungria, Polônia, Eslovênia e Eslováquia.

Em maio de 2011, a Suíça passou a fazer parte do Acordo Schengen, que prevê a livre circulação de pessoas e mercadorias entre os países signatários. Para fazer valer suas exigências, o país usa um acordo especial firmado com a União Europeia (UE), que inclui uma cláusula que abre brecha para manobras. Segundo esse acordo, o número de permanência pode ser limitado caso ele ultrapasse, em um ano, 10% da média registrada nos últimos três anos.

Simonetta Sommaruga, ministra suíça da Justiça, justifica a medida alegando o aumento de imigrantes do Leste Europeu. Desde que a Suíça entrou para o espaço Schengen, no ano passado, 7 mil pessoas daquela região se mudaram para a Suíça em busca de trabalho – três vezes mais do que o registrado nos três anos anteriores. Essa cláusula especial é apenas um dos diversos instrumentos suíços de controle da política de imigração.

Crítica da União Europeia

Vários políticos da UE protestaram contra a medida do governo suíço. Michael Mann, porta-voz do bloco, exigiu que o país trate com igualdade todos os Estados da UE: "A Suíça viola claramente o acordo de livre circulação de pessoas. Não existe justificativa econômica para essa medida. O mercado de trabalho suíço não parece especialmente problemático."

O presidente do parlamento europeu, Martin Schulz, tem a mesma opinião. Ele considera a decisão da Suíça discriminatória, contrária ao conteúdo do acordo do qual o país é signatário.

Alguns dos países afetados pela cota de imigração também se manifestaram em Bruxelas. O grupo que reúne República Tcheca, Polônia, Hungria e Eslováquia protestou: em um tempo de crise, a "liberdade econômica da Europa" não pode ser enfraquecida. Os cidadãos desses países corresponderiam a apenas 10% do total do fluxo imigratório na Suíça.

Aprovação da Suíça

Em 2011, 95 mil cidadãos dos países-membros da UE se mudaram para a Suíça – 65 mil deles permaneceram. Diante desse número total, o Partido Democrata Cristãoda Suíça admitiu que a imigração do Leste Europeu tem apenas um pequeno efeito sobre o mercado de trabalho do país.

O sindicato suíço de produtores rurais também está insatisfeito com a medida. O setor prevê aumento dos custos de produção – por fim, parte da mão de obra barata empregada é originária do Leste Europeu.

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Para o especialista suíço em imigração Gianni d'Amato, a decisão de limitar a imigração de cidadãos dessa região na Europa tem, acima de tudo, razões políticas internas. Em conversa com a DW, ele comentou: "Esse é um ato simbólico. O governo suíço quer mostrar à população que é capaz de agir em áreas delicadas, como imigração."

Com a decisão, o governo suíço quis se impor diante dos populistas de direita. "A decisão não é útil, mas também não fere ninguém." A permanência concedida a imigrantes do Leste Europeu vai simplesmente se transformar numa autorização de curto prazo. A agricultura poderá, desta maneira, manter a força de trabalho que está acostumada a empregar. Apenas o esforço burocrático será maior.

A Suíça poderá limitar a entrada de imigrantes do Leste da Europa apenas até 2014. A partir dessa data, a cláusula especial do Acordo Schengen perderá a validade.

Autor: Günther Birkenstock (np)
Revisão: Roselaine Wandscheer