Probição de minaretes
2 de dezembro de 2009
Os suíços foram os primeiros a se surpreender com o resultado do plebiscito que decidiu a proibição de minaretes no país. Em diversas cidades do oeste da Suíça, principalmente em Lausanne e Genebra, manifestantes protestaram nesta terça-feira (30/11) contra o apoio de mais de 57% dos eleitores à iniciativa popular lançada por partidos conservadores de direita.
O claro voto dos suíços contra a construção de minaretes em mesquitas até então pouco visíveis causou indignação internacional. Além de ter desgastado sua imagem no exterior e de ter acirrado o medo de possíveis atentados, a Suíça está sendo acusada agora de violar o direito fundamental à liberdade religiosa.
Relação com ONU
Em Genebra, a alta comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay, disse que considera o plebiscito discriminador. Com a decisão, ela acha que a Suíça entrou "em choque com os compromissos de direitos humanos". Pillay reconheceu que o governo suíço tentou impedir a votação. Para ela, todavia, proibir a construção anexos a edifícios específicos de uma religião é uma clara discriminação.
Da mesma forma, a relatora especial da ONU sobre liberdade de crença e religião, Asma Jahangir, vê na decisão suíça uma restrição do direito à liberdade de religião.
O ministro sueco do Exterior e atual presidente do Conselho da União Europeia, Carl Bildt, espera que a ONU repense se é o caso de continuar a realizar atividades e encontros do órgão na Suíça. Principalmente agora que a Suécia assumiu a presidência do grêmio de ministros, que trata de questões de direitos humanos, assinalou Bildt em seu blog.
Repulsa turca
O resultado do plebiscito na Suíça, onde vivem mais de 100 mil turcos, foi repudiado por políticos de Ancara. O presidente turco, Abdullah Gül, classificou a decisão como uma vergonha para o país alpino. A proibição seria um exemplo da crescente "islamofobia" e da hostilidade contra muçulmanos no Ocidente, disse Gül.
A oposição turca também criticou o resultado da votação. Isso mostra que os valores ocidentais são compreendidos somente no contexto do cristianismo, comentou em Ancara o líder do partido nacionalista MHP, Devlet Bachell.
O Ministério do Exterior da Turquia também considerou o resultado decepcionante e pediu uma correção. "O desenvolvimento é lamentável e viola direitos e liberdades fundamentais", declarou o ministério, sem mencionar, no entanto, que a própria Turquia tem grandes problemas com a liberdade religiosa para grupos minoritários.
Apoio italiano
O ministro do Interior da Itália, Roberto Maroni, considera compreensível o resultado do voto suíço. Ele não faz "nenhuma objeção" à realização de um plebiscito sobre a construção de novos minaretes também na Itália.
Nesse contexto, Maroni falou de "problemas não resolvidos no islã, entre os quais a estreita ligação entre religião e política, o que faz com que símbolos religiosos também ganhem um significado político".
No entanto, o especialista em direitos humanos Heiner Bielefeld considerou essa argumentação absurda. Afinal de contas, não se trata do islã, mas da liberdade de crença dos muçulmanos. Enquanto os direitos constitucionais forem respeitados, tal argumentação é completamente irrelevante, explicou.
Democracia direta
Na Alemanha, a votação suíça levou a um amplo questionamento da função dos plebiscitos realizados antes da aprovação ou rejeição de uma lei.
Em entrevista à Deutsche Welle, a política verde Katrin Goering-Eckardt, presidente do Parlamento da Igreja Luterana alemã, assinalou que isso toca os direitos fundamentais e que "a Convenção Europeia dos Direitos Humanos é bastante clara quando prescreve a liberdade do exercício de religião. Isso já está garantido e, portanto, direitos de minorias não podem ser objeto da democracia direta".
Apesar do controverso plebiscito suíço contra a construção de minaretes no país, políticos verdes e social-democratas alemães reiteraram a importância da participação popular direta em processos decisivos. A política tem que confiar mais nos cidadãos, disse o especialista em política interna do Partido Social Democrata (SPD), Dieter Wiefelspütz, nesta terça-feira.
Dilema suíço
Para o governo suíço, o plebiscito é um dilema. Pela Constituição, o governo de Berna deve garantir o direito fundamental da liberdade religiosa aos cidadãos. Por outro lado, o governo suíço também está comprometido com a decisão popular de proibir a construção de novos minaretes.
Os opositores do plebiscito podem agora apelar à Justiça suíça. Caso o plebiscito seja considerado legal, resta recorrer à Corte Europeia de Justiça em Estrasburgo. Como membro do Conselho da Europa, a Suíça também está comprometida com o respeito à Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Autor: Ulrike Mast-Kirschning / Carlos Albuquerque
Revisão: Simone Lopes