"Só alguns estados terão dificuldade para fazer a reforma"

O governo conseguiu aprovar esta semana no Senado a reforma do ensino médio, que propõe uma carga horária maior e um modelo diferenciado da grade curricular, em que o aluno poderá escolher as disciplinas que deseja cursar. As mudanças, segundo o coordenador-geral de ensino médio do Ministério da Educação, Wisley João Pereira, praticamente não implicam aumento de gastos. A reforma será possível com "uso eficiente de recursos" existentes, assegura, diante das dificuldades financeiras dos estados.

DW: Como começar a reforma do ensino médio sem a definição da Base Nacional Comum Curricular? Nada será implementado?

Wisley João Pereira: Depende. Nada impede que um ente federado queira começar a fazer projetos-piloto. A pergunta seria como eu vou fazer, na prática, a reforma, sendo que eu não tenho ainda o que deve ser ensinado, porque quem vai dizer isso é a Base Nacional Curricular. 

Sim, porque há hoje no ensino médio 13 disciplinas. Para mudar não é necessário definir, nas quatro grande áreas de conhecimento (línguas, ciências da natureza, ciências humanas e matemáticas), como isso vai funcionar? 

A Base Nacional não é o currículo. Ela é um documento que orienta os currículos. Ela diz quais habilidades e competências deverão ser ensinadas para a formação integral e comum dos jovens brasileiros. Mas, sem currículo, como é que eu começo os projetos-piloto? Eu posso definir dentro do sistema de diretrizes curriculares nacionais e dos parâmetros nacionais o que deve ser ensinado para o ensino médio, garantir isso na parte comum, e prever uma parte diversificada. Não preciso ficar preso nas 13 disciplinas.

Como assim?

Pela reforma, posso pegar a sociologia e a filosofia, por exemplo, e colocar dentro da história e da geografia, ou criar mesmo uma disciplina optativa, como filosofia e sociologia juntas. Estou supondo. Eu não faria isso, não faria isso jamais sem um debate curricular. Mas nada impede que se comece esse debate agora. 

Mas sem uma diretriz curricular comum isso não é muito arriscado? O MEC não vai perder totalmente o controle do que está sendo ensinado?

Não. Onde vai estar a diretriz? Na Base Curricular Comum. Nenhum estado ou ente federado pode fazer uma reforma sem a base nacional comum, que é a diretriz geral. O que eles podem dizer é o seguinte: o que a gente já pode começar a pensar em inovação? Será que eu consigo pedir para os meus professores trabalharem sociologia dentro de outras disciplinas? Algumas coisas já podem ser pensadas. O programa Ensino Médio Inovador vai ser a alavanca para fazer essa reforma. Esse programa trabalha desde 2011 um redesenho curricular nas escolas, o conceito de disciplina optativa, eletiva. Isso só é possível quando se aumenta a carga horária, ou para 5 horas ou para 7 horas. São 8.400 escolas do país inteiro no programa, que já é um redesenho.

Mas isso não atinge os objetivos que o governo cita com a reforma, como redefinição de carga horária, reduzir evasão, atrair o jovem, etc?

Ah, não... Isso aí é só para 2019. Está na lei que, depois de aprovada a Base Nacional Curricular, haverá dois anos para a implementação. Estamos lutando para enviar até setembro a Base Nacional ao Conselho Nacional de Educação.

A reforma prevê alteração de carga horária, de quatro para cinco horas, podendo chegar a sete horas no ensino integral.

Mas a integral não é obrigatória. Passará de 4 para 5 horas em até cinco anos e gradativamente o estado poderá ofertar o ensino em tempo integral. Estamos fazendo uma política de fomento da escola integral em 513 mil unidades escolares.

Sobre a questão dos recursos, o Brasil vive um sério problema de ajuste fiscal, e os estados estão todos quebrados. Como fazer a reforma neste cenário?

Junto com a reforma lançamos a política nacional de fomento às escolas em tempo integral do ensino médio. Quem foi que disse que não podemos pegar recursos de outras áreas para as áreas que consideramos extremamente relevantes para o nosso país? Quem disse que a gente não tinha recursos suficientes? Vou dar só um exemplo: tinha um programa do ministério que dizia ser preciso recursos para 8 milhões de matrículas no ensino fundamental. Mas só temos 4,2 milhões de alunos. Então por que 8 milhões? Pagaram duas vezes? É o uso eficiente do recurso, aonde ele deve ser colocado. Isso é claro. Do ponto de vista de aumentar de 4 horas para 5 horas, é bom você ter esse dado: cerca de 80% da nossa rede diurna já tem carga de 5 horas.

Então o impacto financeiro será pequeno?

Nenhum. Já estão preparados para o ensino de cinco horas. Só alguns estados terão mais dificuldades específicas, de transporte escolar, de ensino rural, essas coisas. Não precisa de recurso necessariamente novo para a questão da carga horária. Agora, para a implementação das escolas de tempo integral, aí sim. Já está garantido 1,5 milhão de reais para fomento e criação de escolas em tempo integral para o ensino médio. Queremos atingir 500 mil matrículas em três anos. 

Aumentar a carga horária implica contratar professor. Isso não tem custos?

Tem custo para os estados, mas o impacto não é tão grande porque já estamos perto de atingir essas metas. 

Existe algum estudo do MEC sobre o impacto financeiro nos estados?

Não, não existe efetivamente um estudo porque cada unidade é uma unidade. É o uso efetivo de recursos que vai garantir isso. O impacto é muito relativo. Pega o Amazonas: tem uma educação diferenciada. Se você falar que quer aumentar para cinco horas, vai ter lugar em que o professor vai ter que andar de barco por 12 dias. Isso depende muito da dificuldade de cada estado. Não dá para a gente mesurar, depende da realidade local.

Qual é a preocupação em relação aos professores, salário e qualidade? O aumento da carga horária não assegura melhoria da qualidade.

Com certeza. Mas que qualidade de ensino estávamos praticando com um ensino médio engessado, fragmentado, com 13 disciplinas? Você mata a criatividade, as habilidades dos jovens. Do ponto de vista da qualidade dos professores, eles vão ser avaliados pelas redes estaduais e pelo Conselho Nacional de Educação. Nossa preocupação é muito séria, de ter uma formação técnica e profissional de muita qualidade.