Tailândia autoriza plantio, mas fumar maconha segue proibido
9 de junho de 2022
A produção de cannabis sativa, bem como seu uso em alimentos e bebidas, está autorizado na Tailândia devido a uma nova legislação que entrou em vigor nesta quinta-feira (09/06), no que é considerada a primeira lei desse teor no continente asiático.
Ainda assim, o país não segue os modelos já implantados em países como Uruguai e Canadá, onde o uso recreacional de maconha é legalizado. Fumar a substância, portanto, continua proibido e passível de punição. Por outro lado, a iniciativa busca impulsionar a agricultura e o turismo medicinal.
"Devemos saber como usar cannabis. Se tivermos a consciência correta, a maconha é como ouro, algo valioso, e deve ser promovida", disse o ministro da Saúde, Anutin Charnvirakul.
A declaração vai ao encontro do que institui a nova lei: a Tailândia quer promover cada vez mais a agricultura da cannabis sativa e também o uso para fins medicinais, mas segue desencorajando as pessoas a fumar.
O governo não permite a posse ou a venda de extratos de cannabis que contenham mais de 0,2% de THC, o tetrahidrocanabinol, ingrediente psicoativo da planta. O número representa cerca de 20 a 40 vezes menos do montante encontrado em versões modernas de maconha utilizadas no uso recreativo – e que alteram a consciência dos usuários.
Em sinal de alerta contra a utilização de maneira recreativa, o governo tailandês informou que fumar maconha em público pode, devido ao cheiro, ser considerado um incômodo. A infração é punível com pena de até três meses e multa de 25 mil baht tailandês – em torno de 780 dólares, 728 euros ou pouco mais de R$ 3,8 mil.
Um milhão de mudas distribuídas
A fim de encorajar agricultores, o governo pretende distribuir em torno de 1 milhão de mudas de cannabis sativa para o plantio. Segundo o ministério da Saúde tailandês, em torno de cem mil pessoas já se inscreveram em um aplicativo criado pelo próprio governo para os produtores da planta.
O registro no aplicativo, chamado PlookGanja (ou "cultivar ganja", referindo-se a um apelido da cannabis) é obrigatório para produzir maconha no país. Empresas que pretendem vender produtos feitos à base de maconha também devem obter licenças do governo.
Em contrapartida, os complicados processos de licenciamentos e as caras taxas para o uso comercial da planta têm levantado suspeitas de que grandes corporações possam obter vantagem sobre pequenas e médias empresas e produtores.
"Vimos o que aconteceu com o setor do álcool na Tailândia. Somente os grandes produtores podem monopolizar o mercado", disse Taopiphop Limjittrakorn, deputado que representa o partido oposicionista Move Forward ("seguir em frente", em tradução livre para o português).
"Estamos preocupados que algo semelhante aconteça com a indústria da maconha, caso as regras sejam feitas [apenas] em favor das grandes empresas", disse Limjittrakorn, observando que a oposição pressiona por novas leis para resolver o problema.
gb (AP, Reuters)