Temer defende governo: "Nada nos destruirá"

Iniciando uma semana que promete ser decisiva para sua permanência no cargo, o presidente Michel Temer afirmou, em discurso no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (26/06), que nada destruirá seu governo. Ele destacou ainda que não há "plano B" para o Brasil, que precisa seguir adiante.

O peemedebista falava para uma plateia de empresários e representantes do comércio, depois de sancionar uma lei que permite que comerciantes cobrem preços diferentes para um mesmo produto ou serviço de acordo com a forma de pagamento do cliente, se em dinheiro ou cartão, por exemplo.

Sobre as reformas defendidas por seu governo, Temer disse que sua "agenda de modernização é a mais ambiciosa de muito tempo" e que "tem sido implementada com disciplina e sentido de missão".

Por liderar um governo "de transição", o presidente afirmou que essa é a hora de executar medidas que outras administrações não implementariam por preocupação com questões eleitorais. "Estamos fazendo uma transição para que quem vier depois possa encontrar o Brasil nos trilhos."

Segundo o peemedebista, não há outro caminho para a retomada do crescimento do país senão por meio de reformas. "Não há plano B. Há que seguir adiante. Portanto, nada nos destruirá. Nem a mim, nem a nossos ministros", garantiu.

O mandatário defendeu ainda medidas como a reforma da Previdência, cuja discussão sofreu uma "pequena parada, mas deve ser retomada" em breve, e a polêmica lei que estabelece um teto para os gastos públicos federais pelos próximos 20 anos, aprovada pelo Congresso no ano passado.

Segundo o presidente, a responsabilidade fiscal é um "pilar fundamental" da economia brasileira, e a criação de um teto para os gastos públicos foi apenas o primeiro passo. "Foi uma medida séria, e não populista", afirmou.

Temer é alvo de um inquérito por suspeita de corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação foi autorizada após a delação da JBS, que implicou diretamente o presidente. Ele nega as acusações e chegou a entrar com um processo na Justiça contra o empresário Joesley Batista.

Nesta mesma segunda-feira, horas após o discurso de Temer em Brasília, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia contra o presidente ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. O processo ainda precisa ser autorizado pela Câmara para voltar ao STF para julgamento.

Lei da diferenciação de preços

A lei sancionada pelo presidente nesta segunda-feira, que tem como origem a Medida Provisória 764/2016, regulamenta a diferenciação de preços e possibilita descontos para compras feitas em dinheiro. O comerciante será obrigado a informar, em lugar visível, os descontos oferecidos.

De acordo com o governo, o objetivo da lei é estimular uma queda do valor médio cobrado pelos produtos e serviços, bem como evitar que consumidores que não usam cartão de crédito ou débito como meio de pagamento paguem taxas que estariam embutidas nos preços dos bens adquiridos.

EK/abr/ots