Proteção de dados

Nesta segunda-feira (27/07), os ministros das Relações Exteriores da União Europeia deliberam sobre a cessão de dados bancários de clientes europeus a autoridades estadunidenses antiterror. O encontro visa um mandato à presidência da UE e à Comissão Europeia para que negociem com os EUA uma permissão provisória para utilização dos dados em questão.

A finalidade da medida é fechar lacunas de informação que eventualmente surgirão nos próximos meses. No último trimestre de 2009, o consórcio Swift, encarregado das transferências bancárias internacionais, mudará para a Holanda – portanto, para território europeu – seu centro de processamento de dados relativos a transações internas europeias. Atualmente, esse centro se localiza no estado da Virgínia, EUA, permitindo acesso direto aos norte-americanos.

Eficácia e abusos

Segundo um alto diplomata da UE que não quis ser identificado, a análise de transações financeiras pelas autoridades norte-americanas provou-se bastante útil nas investigações antiterrorismo.

A Comissão Europeia procurará esclarecer com Washington como poderão se defender seus cidadãos que eventualmente entrarem na mira das instâncias norte-americanas de segurança. Ainda assim, especialistas europeus em proteção de dados criticam o plano, duvidando de sua eficácia e temendo abusos.

Na Alemanha, crítica acirrada partiu também de políticos social-democratas, liberais e esquerdistas, que exigiram ao governo federal que se oponha às medidas. Entretanto, o Ministério alemão do Interior alegou que ainda não haveria propostas concretas em que basear seu posicionamento.

Uma mão lava a outra

Sediada na Bélgica, a Swift (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) realiza diariamente 15 milhões de transações entre mais de 8.300 bancos em todo o mundo, inclusive as transferências bancárias standard dentro da UE.

Os clientes europeus conhecem o consórcio através do Swift/BIC, código de identificação bancária internacional. Teoricamente pode tornar-se alvo dos investigadores norte-americanos qualquer cidadão que utilize o código, pois o sistema transmite os nomes do depositante e do destinatário, a finalidade da transferência e a soma.

Na forma proposta, o acordo de vigilância bancária prevê o armazenamento dessas informações por um prazo máximo de cinco anos, para fins de investigação antiterror. Em contrapartida, a UE espera que as autoridades estadunidenses lhe forneçam dados para suas próprias investigações.

Por pressão do Parlamento Europeu, esse acordo terá apenas caráter provisório. O definitivo somente deverá ser fechado quando entrar em vigor o Tratado de Lisboa, de reforma da UE, que permite ao Parlamento influir em questões judiciais. Isso não deverá ocorrer, contudo, antes do início de 2010.

AV/dw/dpa/afp
Revisão: Rodrigo Rimon