Tratado de Lisboa
1 de dezembro de 2009
Na verdade, são dois acordos que foram assinados na capital portuguesa, Lisboa, em 13 de Dezembro de 2007. Um deles é sobre a União Europeia e o outro, sobre o modo de trabalho do bloco. Os tratados de Lisboa unem todos os acordos em vigor até agora – os de Roma, Maastricht, Amsterdã e Nice –, alinhavando os conteúdos desses documentos. À parte da criação de instituições, competências e procedimentos novos, o tratado que passa a vigorar nesta terça-feira (01/12) não é muito diferente de seus antecessores.
Resultado de quase oito anos de discussão, o Tratado de Lisboa dá mais força ao Parlamento Europeu. Os deputados em Estrasburgo passam a ter mais poder de decisão em quase todos os âmbitos políticos, juntamente com o Conselho de Ministros, a representação dos 27 países-membros.
O documento também cria dois novos postos de liderança. Herman Van Rompuy, até há pouco tempo um desconhecido chefe de governo da Bélgica, assume um mandato de dois anos e meio como presidente do Conselho Europeu, o grêmio de chefes de governo e de Estado que determina as diretrizes da política europeia.
Herman Van Rompuy quer ser um mediador. Em seu discurso de posse, nesta terça-feira (01/12), ele afirmou que suas opiniões pessoais não importam. A britânica Catherine Ashton, também praticamente desconhecida no panorama internacional, será nos próximos cinco anos a alta representante para a política externa e segurança da UE.
Importante para os candidatos
O Tratado de Lisboa será importante principalmente para os candidatos a ingressarem no bloco. Croácia e os outros países dos Bálcãs só poderão ser aceitos depois que passar a vigorar o novo tratado, planejado para permitir que a UE funcione com 30 ou mais integrantes.
O documento não chega a ser uma Constituição e nada especial do ponto de vista jurídico, acredita Christoph Möllers, professor de Direito Público na Universidade Humboldt, de Berlim. Desde os tratados de Roma de 1958, os países-membros firmaram acordos se comprometendo a fundar determinados órgãos, o que também se repetiu desta vez.
“ Isso não é nenhuma novidade. O engraçado da integração europeia é que ela é feita em pequenos passos, de modo que nunca chegaremos a esse ponto de Arquimedes, onde poderíamos dizer que passou a existir algo fundamentalmente novo”, afirmou Möllers. Mesmo assim, segundo sua avaliação, o bloco mudou bastante nos últimos 30 anos.
O novo tratado europeu não cria Estados novos, nem um super-Estado, assinalou o presidente tcheco Vaclav Klaus. A União Europeia continua sendo uma associação de países. “Super-Estado é uma categoria que não combina com a UE. Ela é um grande aparato burocrático que representa os países que a integram e no qual eles ainda detêm a maior influência”, explica Möllers.
A UE se torna mais democrática com o novo tratado, mas os padrões de democracia são, em parte, diferentes dos encontrados nos Estados nacionais, segundo o especialista.
O Tratado de Lisboa cria, pela primeira vez, um catálogo geral de direitos fundamentais como parte integrante do direito da UE. No entanto, os direitos fundamentais garantidos pelas Constituições nacionais permanecem intocados.
Segundo o jurista Jo Leinen, especialista em Tratado de Lisboa no Parlamento Europeu, os direitos fundamentais garantidos pelo acordo europeu não podem ser reclamados na Corte Europeia de Justiça, em Luxemburgo. "A via judicial continua sendo os tribunais nacionais“, afirma Leinen.
“Como cidadão, não posso recorrer diretamente a Luxemburgo, a não ser que uma decisão da EU atinja diretamente um cidadão. Esse caso é bastante raro, pois fazemos leis a serem aplicadas em âmbito nacional. Mas o catálogo de direitos fundamentais serve de referência para a interpretação da soberania europeia”, explica. Os tribunais europeus irão se nortear por ela para tomar decisões de âmbito nacional, acredita Leinen.
O novo tratado europeu inclui inúmeros protocolos, explicações e apêndices nos quais os membros conseguiram negociar uma grande quantidade de exceções para si. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, por exemplo, não é vinculativa para Reino Unido, Polônia e República Tcheca devido às restrições de ordem constitucional levantadas por esses países.
Autor: Bernd Riegert
Revisão: Simone Lopes