Tratado de Lisboa
13 de dezembro de 2007
Os 27 chefes de Estado e de governo da União Européia (UE) assinaram nesta quinta-feira (13/12) o Tratado de Lisboa, terminando assim uma briga de seis anos pela modernização institucional do bloco.
"Este tratado é uma nova etapa na aventura Europa", disse o primeiro-ministro português, José Sócrates, que atualmente exerce a presidência rotativa da UE. "Deste velho continente nasce uma nova Europa", afirmou o presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso.
Elogios a Merkel
Sócrates, Barroso e o presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, agradeceram à chanceler federal alemã, Angela Merkel, por ter viabilizado o tratado, depois do fracasso do projeto de Constituição européia.
"Esse processo só foi bem-sucedido graças ao empenho de Angela Merkel, que conseguiu aprovar o mandato, sem o qual nada disso aqui teria sido possível", disse Sócrates. Barroso falou de uma "contribuição extraordinária" da Alemanha.
Na cúpula do cinqüentenário da UE em Berlim, durante a presidência alemã do bloco, Merkel definiu o cronograma para aprovação do chamado tratado constitucional. "Este é um dia importante para a Europa", disse Merkel, após assinar o documento.
Ela garantiu que serão criadas condições para que o tratado seja ratificado por todos os países-membros em 2008 e entre em vigor até as eleições européias de 2009. O Parlamento alemão pretende ratificá-lo até meados de maio do próximo ano.
Segundo o ministro alemão das Relações Exteriores, Frank-Walter Steinmeier, "a União Européia se tornará mais transparente, mais democrática e poderá trabalhar com maior eficiência. Isso é o que ajuda os cidadãos europeus".
Entre outras inovações, o tratado fortalece o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, concede mais atribuições ao encarregado de política externa do bloco, prevê mais decisões por maioria no conselho de ministros, cria o cargo de presidente da UE (com mandato de dois anos e meio a partir de 2009) e dá força de lei à Carta dos Direitos Fundamentais.
Renúncia a símbolos
Embora o documento não faça menção às raízes cristãs da Europa, como reivindicaram as Igrejas, ele foi assinado num monumento histórico religioso: o Mosteiro dos Jerônimos, onde no passado os monges rezavam pelos reis e descobridores portugueses e onde o país selou em 1985 seu ingresso na UE.
Ao contrário do que estava previsto na Constituição, o Tratado de Lisboa também não faz qualquer menção a símbolos, como a bandeira, o hino ou o Dia da Europa. Isso em grande parte por pressão dos holandeses, contrários a um texto com caráter constitucional.
No entanto, 16 dos 27 Estados da UE acrescentaram uma declaração ao tratado, segundo a qual os símbolos europeus continuam válidos em seus territórios. Entre eles estão a Alemanha, a Espanha, a Itália e a Áustria, mas não o Reino Unido e a Polônia, que exigiram excessões a vários artigos do tratado.
Apesar de os chefes de Estado e de governo se mostrarem aliviados pela superação de uma das mais pesadas crises da UE – o impasse constitucional – persiste, segundo analistas, a preocupação que algo ainda possa dar errado.
Afinal, em outubro de 2004, quando foi assinada a Constituição européia em Roma, foram ouvidos discursos tão eloqüentes quanto agora em Lisboa. "Poder assinar a Constituição da Europa é um sonho sonhado por muitos", disse na época o antecessor de Merkel, Gerhard Schröder. Depois do "não" francês e holandês à Constituição, o sonho virou pesadelo.
Texto complicado
Desta vez, somente a Irlanda, reconhecidamente pró-européia, fará um plebiscito sobre o tratado, como prevê a Constituição do país. Nos demais Estados-membros, a ratificação é atribuição dos parlamentos. Só Portugal ainda não decidiu se fará ou não um referendo.
Por esse motivo, a UE é acusada de se distanciar dos seus cidadãos e até de encará-los como fator de insegurança. "Se a unificação da Europa só pode ser feita de costas para a população, os fundamentos democráticos estão em perigo", escreveu o jornal francês Le Monde diplomatique.
No entanto, segundo alguns peritos, seria quase um abuso a UE obrigar os cidadãos a estudarem detalhadamente o Tratado de Lisboa. Na versão alemã, o texto tem 287 páginas e é considerado mais complicado do que a fracassada Constituição. (gh)