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Tratado Start

4 de dezembro de 2009

Divergências sobre os mecanismos de controle recíproco impedem EUA e Rússia de selar novo tratado de redução de armas estratégicas, que deverá suceder ao Start.

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Mísseis em submarino atômico russoFoto: picture alliance/dpa

O Tratado de Redução de Armas Estratégicas (Start, na sigla em inglês), assinado em julho de 1991 pelo então presidente dos EUA e da União Soviética, George Bush sênior e Mikhail Gorbachov, expira neste sábado (05/12). As negociações entre EUA e Rússia sobre um novo acordo não puderam ser concluídas antes de o Start perder a validade.

Donald Rumsfeld mit Start-Vertrag
Ex-secretário norte-americano da Defesa Donald Rumsfeld mostra as 700 páginas do Start 1, em 1991Foto: AP

Nesse tratado, que passou a vigorar em 1994, Washington e Moscou se comprometem a reduzir seus respectivos arsenais de armas nucleares estratégicas, com os quais se ameaçaram reciprocamente durante 50 anos, desde o início da Guerra Fria.

O número de vetores estratégicos – ou seja, mísseis intercontinentais com alcance superior a 5.500 quilômetros, submarinos e bombardeiros de longa distância – deveria ser reduzido para 1.600 de cada lado. E o número de ogivas fabricadas para esses vetores teria que ser limitado a seis mil. E de fato, com um rigor ainda maior que o do tratado, ambas as partes chegaram a diminuir seu número de ogivas nucleares para 2.200, nos últimos 15 anos.

Assinatura protelada

Desde maio deste ano, EUA e Rússia vêm negociando um acordo que suceda ao Start, a fim de regulamentar a continuidade do processo de desarmamento nuclear. Quem instigou essas negociações foi o presidente norte-americano, Barack Obama, que – no início de abril, em um discurso proferido em Praga – se comprometeu com a meta de eliminar a longo prazo as armas nucleares do mundo. Obama foi o primeiro chefe de Estado americano a se empenhar por isso desde o início da era nuclear e do lançamento das bombas de Hiroshima e Nagasaki pelos EUA, em 1945.

O primeiro passo concreto que Obama deu no sentido de concretizar essa visão foi propor a negociação de um novo acordo de redução de armas estratégicas. Em julho passado, o presidente americano acertou com o chefe de Estado russo, Dimitri Medvedev, que o novo acordo estipularia a redução das ogivas nucleares para no máximo 1.675 e o número de vetores estratégicos para mil.

Bela encenação

Durante muito tempo, parecia que um novo acordo de desarmamento ficaria pronto antes o Start expirar. Obama poderia então assinar o novo tratado em um encontro de cúpula que terá com Medvedev, logo após receber o Prêmio Nobel da Paz em Oslo, na próxima quinta-feira (10/12).

Segundo planejava a Casa Branca, a cerimônia de assinatura do tratado deveria ser realizada em Reiquiavique, capital da Islândia, onde os presidentes Mikhail Gorbachov e Ronald Reagan quase chegaram a um consenso sobre a extinção das armas nucleares, em 1988.

No entanto, pelo menos por enquanto, não houve chance para essa bela encenação com a qual Obama poderia, pelo menos por alguns dias, ter desviado a atenção da opinião pública norte-americana da guerra no Afeganistão, cada vez mais impopular nos EUA.

Republicanos ameaçam vetar

Faltou pouco. Afinal, as negociações realizadas em Genebra com vista a um novo acordo viabilizaram a elaboração de um esboço que fixa o limite máximo para a posse de ogivas nucleares e vetores estratégicos. No entanto, o que continua sendo motivo de divergência são as inspeções e os instrumentos de vigilância que viabilizarão um controle mútuo do cumprimento do tratado.

O Start expirando, os EUA precisam fechar sua estação de controle situada a 600 quilômetros de Moscou. Era a partir dessa estação que os inspetores de desarmamento norte-americanos observavam a produção dos modernos mísseis russos Topol-M e outros armamentos.

Barack Obama spricht in Prag über atomare Abrüstung
Obama discursa sobre desarmamento nuclear, em PragaFoto: AP

E a Rússia, que já abandonou há anos sua respectiva estação nos EUA, só aceitará que o acordo sucessor do Start inclua o mínimo de mecanismos de controle invasivos.

Esse ponto poderá inviabilizar a ratificação do novo tratado pelo Senado norte-americano. Para conquistar a maioria de dois terços necessária para a ratificação do documento, o governo Obama depende de ao menos sete senadores da oposição. Isso é improvável, considerando que os políticos de defesa e segurança do Partido Republicano já ameaçaram rejeitar o tratado, caso as regras de inspeção do arsenal russo sejam frouxas demais.

Não é novidade nenhuma para Obama que a eliminação das armas nucleares do mundo não será tarefa fácil. No discurso proferido em Praga, ele já havia advertido: "Não sou ingênuo. A meta de um mundo sem armas nucleares não será conquistada tão cedo. Talvez o meu tempo de vida não baste para tal. Isso requer paciência e tenacidade".

Autor: Andreas Zumach (sl)

Revisão: Carlos Albuquerque