TRF-4 rejeita último recurso de Lula no tribunal

A oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou nesta quarta-feira (18/04), por unanimidade, o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação, em janeiro, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um triplex no Guarujá.

Com a decisão e a posterior publicação do acórdão, a tramitação do processo em segunda instância está encerrada.

No julgamento do último recurso, os desembargadores Victor Laus, Leandro Paulsen e o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substituiu o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, que está de férias, não chegaram a analisar o mérito do pedido, apenas não reconhecendo os embargos dos embargos.

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Como não houve sustentação oral da defesa ou da acusação, a votação durou poucos minutos. No geral, a oitava turma do tribunal não tem acolhido recursos desse tipo por considerá-los protelatórios. Os embargos dos embargos não têm poder de anular a sentença, apenas esclarecer partes.

A defesa do petista alegava, porém, que o recurso poderia resultar na absolvição de Lula ao apontar contradições no julgamento de janeiro. O pedido foi apresentado pelos advogados de Lula após a prisão do ex-presidente em 7 de abril, por ordem do juiz federal Sergio Moro, que foi expedida antes do fim da tramitação do processo em segunda instância.

Resta agora a defesa de Lula entrar com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos devem ser apresentados até 15 dias após a publicação do acórdão da decisão do TRF-4. Essas apelações destinam-se a questionar irregularidades processuais que possam ter violado leis ou princípios constitucionais. Se os tribunais entenderam que houve falhas na tramitação, o processo será anulado.

A condenação

Em 24 de janeiro, o TRF-4 confirmou a condenação de Lula em segunda instância no processo que envolve um triplex no Guarujá, no litoral paulista, além de aumentar a pena para 12 anos e um mês de prisão – a sentença dada por Moro era de nove anos e seis meses.

Após a confirmação pelo tribunal em Porto Alegre, a defesa apresentou, em 20 de fevereiro, os chamados embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer pontos da sentença, como contradições ou omissões, mas não tinham o poder de reverter a condenação.

No recurso, os advogados afirmavam que a decisão do TRF-4 continha 38 omissões em relação a elementos que constam no processo, 16 contradições com seus próprios termos e cinco obscuridades. Com isso, eles pediam "o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula".

Em 26 de março, o TRF-4 rejeitou o recurso apresentado pela defesa, esgotando as possibilidades de Lula de recorrer na segunda instância. Os advogados, porém, podiam ainda entrar com os embargos dos embargos. Após esse julgamento, Moro solicitou a prisão do ex-presidente, que se entregou a agentes da Polícia Federal 26 horas após o prazo fixado pelo juiz.

Após o anúncio de Moro, Lula foi para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, onde ficou até se entregar. Em seu primeiro pronunciamento depois da ordem de prisão, voltou a afirmar que é inocente das acusações e que o objetivo delas é evitar sua nova candidatura à Presidência da República.

Lula está cumprindo sua pena na sede da superintendência da Polícia Federal de Curitiba. O ex-presidente está preso em uma sala especial de 15 metros quadrados no 4° andar do prédio, que conta com um banheiro privativo, uma cama e uma mesa. Foi autorizada a instalação de um televisor no local.

CN/abr/ots

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