Tribunal declara ilegal coleta de dados telefônicos pela NSA

Uma corte federal de apelação dos EUA considerou nesta quinta-feira (07/05) ilegal o programa de coleta generalizada de dados telefônicos da Agência de Segurança Nacional (NSA), afirmando que ele excede o que é autorizado pela chamada Patriot Act, aprovada após os atentados de 11 de setembro de 2001.

A lei usada como base para a coleta de informações em massa "nunca foi interpretada para autorizar nada que se aproxime da magnitude da vigilância aqui em questão", afirmou a Corte de Apelações do Segundo Circuito, com sede em Nova York.

A decisão desta quinta-feira foi uma resposta a uma ação judicial apresentada pela ONG União Americana pelas Liberdades Civis, em dezembro de 2013. Naquele ano, os programas de espionagem em massa da NSA nos Estados Unidos e no exterior vieram à tona, graças a revelações feitas por Edward Snowden, ex-analista da NSA.

Os metadados coletados de milhões de ligações telefônicas incluem números discados, horários e outras informações, mas não o conteúdo das conversas. Ainda assim, defensores das liberdades civis afirmam que o programa da NSA é uma invasão de privacidade em larga escala.

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