Tribunal considera Aurora Dourada uma organização criminosa

O partido neonazista Aurora Dourada, que chegou a ser o terceiro maior no Parlamento grego, foi considerado nesta quarta-feira (07/10) uma organização criminosa pelo Tribunal Penal de Atenas no âmbito de uma ação que envolve um assassinato e duas tentativas de homicídio. A sentença histórica foi anunciada após cinco anos de julgamento. 

Ao final do procedimento, a Justiça grega declarou o fundador e líder do partido, Nikos Michaloliakos, de 62 anos, culpado de "comandar uma organização criminosa".

A sentença começou a ser lida às 11h30 (5h30 em Brasília) e foi recebida com gritos e aplausos de mais de 15 mil pessoas que aguardavam a decisão em frente ao tribunal, com faixas onde se liam frases como "Eles não são inocentes" ou "O fascismo não é uma opinião, é um crime".

Os 68 réus do caso incluíam 18 ex-deputados do partido, fundado na década de 1980, originalmente como uma organização neonazista. Em 2012, o grupo saiu da obscuridade durante a grave crise financeira que afetou o país, chegando a conquistar até 7% dos votos e elegendo duas dezenas de deputados. Em 2015, conseguiu eleger a terceira maior bancada do Parlamento. No entanto, em 2019, o partido já não mostrava a mesma força, e não conseguiu eleger nenhum deputado, em meio à pressão gerada pelo julgamento de seus membros.

A decisão judicial desta quarta-feira baseia-se concretamente em quatro casos: o assassinato do rapper e ativista de esquerda Pavlos Fyssas, ataques a migrantes, atentados contra ativistas de esquerda e qual era a natureza do partido.

Entre os 68 réus, estavam sete líderes do partido, que foram todos considerados culpados de liderar uma organização criminosa. Outros foram considerados culpados de participar de uma organização criminosa. Um réu, Yorgos Roupakias, um alto membro da organização, admitiu que estava por atrás do assassinato de Fyssas. Ele pode ser sentenciado à prisão perpétua. Já outros líderes do partido arriscam pelo menos 15 anos de prisão.

Decisão histórica

A decisão foi considerada histórica na Grécia e pelo movimento antifascista, já que o tribunal entendeu que os crimes cometidos foram cometidos sob a proteção e as ordens da liderança da Aurora Dourada, que operava mais como uma gangue do que como partido político.

Fyssas, de 34 anos, foi esfaqueado até à morte na noite de 18 de setembro de 2013, em frente a um café do bairro de Keratsini, um subúrbio de Atenas.

Outros crimes abordados pelo tribunal incluíam ainda a acusação de que membros do partido estavam por trás da tentativa de assassinato de Abouzid Embarak, um pescador egípcio em 2012. No ano passado, dois membros do partido já haviam sido condenados pelo assassinato de um migrante paquistanês em 2013.

Esses e outros crimes levaram o Ministério Público grego a investigar se o partido operava como um grupo paramilitar, com ordens transmitidas pela liderança a organizações de bairro e a gangues que realizaram ataques violentos a migrantes.

Apenas 11 dos 68 acusados estiveram presentes no tribunal. Nenhum dos ex-deputados do Aurora Dourada compareceu.

"Não há espaço para o fascismo nas nossas vidas"

Pela manhã, milhares de pessoas reuniram-se em frente ao tribunal de Atenas para aguardar a sentença. Na multidão, alguns tocavam músicas de Pavlos Fyssas.

No entanto, a manifestação não foi livre de violência. Quando algumas centenas de manifestantes autonomeados antifascistas lançaram coquetéis molotov, a polícia respondeu com gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral jatos de água para dispersar a multidão. Cerca de 2 mil policiais haviam sido deslocados para reforçar a segurança em volta do tribunal.

Os principais partidos políticos gregos estiveram presentes na manifestação, incluindo uma representação do partido no poder, Nova Democracia (conservador), e líderes do principal partido da oposição, a coligação de extrema esquerda Syriza.

"A guerra contra a violência e o ódio é constante", disse o secretário do Comitê Político do Nova Democracia, Giorgos Stergiou, lembrando que foi sob um governo do seu partido que começou o processo contra o Aurora Dourada.

"Hoje as vítimas e a sociedade recebem justiça", referiu o líder do partido Kinal, de centro-esquerda, Fofi Gennimata. "Estamos aqui porque não há espaço para o fascismo nas nossas vidas", acrescentou.

A ONG Anistia Internacional, que participou e ajudou a organizar uma rede para registar a violência racista na Grécia, também aplaudiu a sentença, sublinhando que a decisão vai aumentar os esforços daqueles que tentam processar judicialmente os crimes de ódio.

"As acusações contra líderes e membros do Aurora Dourada, incluindo a do assassinato de Pavlos Fyssas, mostram o início do desmoronamento [destas organizações] não apenas na Grécia, mas em toda a Europa", afirmou o diretor europeu da Anistia Internacional, Nils Muiznieks.

O Aurora Dourada nega qualquer ligação direta com os ataques e descreveu o julgamento e as acusações contra a liderança do partido como uma "conspiração sem precedentes", com o objetivo de conter o aumento da sua popularidade.

JPS/lusa/ap/ots