Acusados de estupro coletivo são condenados à morte na Índia

Os quatro acusados do estupro coletivo de uma estudante universitária dentro de um ônibus em Nova Déli, no ano passado, foram condenados à morte nesta sexta-feira (13/09) por um tribunal da capital indiana.

O pronunciamento da sentença para o caso, que causou revolta em toda a Índia sobre o tratamento de mulheres no país, levou a aplausos dentro do tribunal abarrotado. O juiz Yogesh Khanna afirmou que o crime pode ser classificado como "raro dentro de uma categoria das mais raras", e que por isso tinha sido decretado o enforcamento dos quatro homens. A Índia prevê a pena de morte para casos incomuns. As execuções costumam ser excepcionais.

O pai da vítima, cujo nome não foi revelado para proteger a identidade da filha, disse estar "muito feliz" e que "a Justiça foi feita". Ele estava rodeado pelos filhos e pela esposa, que tinha pedido ao juiz para decretar a pena de morte durante o testemunho que deu à corte.

Um dos condenados, Vinay Sharma, chorou ao ouvir a sentença. Durante a audiência de quarta-feira, os advogados de defesa argumentaram que o juiz deveria "resistir à pressão política" e, em vez da pena de morte, decretar a prisão perpétua dos quatro acusados. Os advogados deverão recorrer da sentença a um tribunal superior. Eles também podem pedir clemência ao presidente indiano, Pranab Muhkerjee.

A pena de morte foi anunciada apenas dez dias depois de outro suspeito também ter sido considerado culpado. Mas, diferentemente dos quatro adultos, ele foi condenado a três anos de detenção, pena máxima para um menor. Ele disse ter 17 anos no momento dos crimes.

O caso

Em 16 de dezembro, a estudante de fisioterapia de 23 anos e seu companheiro foram atacados após embarcarem em um ônibus particular, que eles pensaram que iria levá-los para casa, após uma sessão de cinema em um shopping de Nova Déli.

Seis agressores espancaram violentamente o homem e estupraram a estudante várias vezes, causando ferimentos internos graves com uma barra de ferro. Nuas, as vítimas foram deixadas na beira da estrada. A mulher morreu em decorrência dos ferimentos, duas semanas depois, em um hospital em Cingapura.

Na última terça-feira (10/09), quase nove meses depois do crime, um tribunal em Nova Déli considerou os quatro homens adultos envolvidos culpados de todas as acusações feitas contra eles, incluindo estupro e assassinato. Segundo o juiz Yogesh Khanna, os homens "assassinaram uma pessoa indefesa".

Mudanças na legislação

O jovem condenado cometeu o crime seis meses antes de chegar à maioridade. Por isso, foi julgado separadamente como menor, apesar dos apelos da família da vítima para julgá-lo como adulto e condená-lo também à pena de morte. O jovem infrator havia sido descrito pelo sobrevivente do crime e pela polícia como o "mais cruel dos agressores".

O fato de ele ter sido julgado em um tribunal juvenil provocou protestos e discussões acaloradas sobre a possível redução da idade penal no país. O veredicto foi adiado quatro vezes devido a uma petição que buscava uma nova interpretação do termo juvenil.

Apenas cinco dos seis supostos agressores enfrentaram o processo judicial, já que o líder do grupo e motorista regular do ônibus morreu na cadeia. Suspeita-se de suicídio.

A brutalidade do crime repercutiu em todo o mundo, mas também provocou indignação e semanas de protestos, por vezes violentos, pelo país, o que levou os parlamentares indianos a elaborarem leis mais rígidas sobre a violência sexual. As propostas incluem uma sentença mínima de 20 anos de prisão por estupro e, em caso de morte da vítima, punição com a pena de morte.

Julgamento em tempo recorde

Pinky Anand, advogada sênior na Suprema Corte da Índia, disse ter tido uma agradável surpresa com a rapidez do julgamento. "Para os padrões indianos, a conclusão do chamado estupro de Nirbhaya é notável. O crime foi cometido em dezembro de 2012 e o julgamento do jovem acusado foi concluído em julho de 2013", disse Anand à DW.

A especialista em direito indiano disse que o processo de julgamento e condenação levaria, normalmente, de dois a três anos. "Apesar de atrasos e longos julgamentos ainda serem uma característica da Judiciário indiano, mudanças significativas estão sendo adotadas para garantir que uma justiça eficaz seja aplicada", disse Anand.

"Estão implementando tribunais com processos acelerados para julgar acusados de agressão sexual. Embora ainda haja espaço para mais melhoras, houve um progresso significativo", completou a advogada.

Porém, K.T.S Tulsi, também advogado da Suprema Corte Indiana, acredita que a velocidade na qual esses julgamentos foram conduzidos é um caso isolado. "A rapidez ocorreu pelo fato desses horrendos crimes terem abalado toda a nação. Mas ainda não fizemos uma reforma no sistema que garanta justiça rápida para cada vítima de estupro e que todos os crimes sejam tratados com rapidez", disse Tulsi à DW.

Reduzindo o estigma social

O advogado apontou que a ampla cobertura da mídia sobre o caso levou a um aumento da conscientização sobre os problemas e direitos das mulheres na lei indiana. "O estigma social está diminuindo. As meninas estão se tornando cada vez mais assertivas e abertas a protestar. Elas não sentem que serão estigmatizadas pela sociedade e essa é uma mudança desejável."

Esse desenvolvimento é comprovado por dados recentes da polícia. De acordo com comunicados da imprensa indiana, 1306 casos de estupro foram registrados pela polícia de Nova Déli até 15 de agosto desse ano, contra 433 denunciados no mesmo período do ano passado.

Tulsi acrescentou que, com as condenações, o tribunal de Nova Déli envia uma mensagem clara para toda a sociedade indiana: "As pessoas que tratam mulheres indefesas com tamanha crueldade não terão nenhuma clemência da Justiça."

Essa opinião é compartilhada pela ativista de direitos humanos Ranjana Kumari. Antes da condenação e do pronunciamento da sentença, ela disse à DW que, se os adultos acusados fossem condenados a uma longa pena ou até mesmo à pena de morte, isso poderia levar a lei a ser considerada um elemento de dissuasão. "Garantia e severidade de punição combinada com a mensagem de tolerância zero para violência sexual são as únicas maneiras de controlar homens e meninos", afirmou a ativista.