Trump não tem imunidade em ataque a eleição, decide Tribunal

Um tribunal de Washington decidiu nesta terça-feira (06/02) que o ex-presidente americano Donald Trump não tem imunidade presidencial contra acusações por tentar reverter sua derrota nas eleições de 2020 e instigar o ataque de 2021 ao Capitólio.

"Para efeito deste processo criminal, o ex-presidente Trump se tornou cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro réu criminal", definiu o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia.

Trump é acusado de tentar subverter o resultado da eleição presidencial dos EUA de 2020 quando estava na Casa Branca, no período que antecedeu o dia 6 de janeiro, dia em que uma multidão de seus apoiadores invadiu o Capitólio dos EUA enquanto os legisladores certificavam a vitória de Joe Biden.

De acordo com o órgão, "qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto ele servia como presidente não o protege mais contra esse processo".

A decisão é um golpe para a defesa de Trump, que argumenta que ele estava agindo no âmbito de seus deveres oficiais como presidente dos EUA, ao tentar anular os resultados da eleição presidencial – que ele perdeu por mais de 7 milhões de votos – o que, portanto, o isentaria de responsabilidade criminal.

Presumivelmente, a defesa do magnata recorrerá da decisão para levar o caso à Suprema Corte dos EUA.

Defesa de Trump tenta ganhar tempo

O argumento da imunidade presidencial se tornou uma arma recorrente para os advogados de Trump, que buscam atrasar o calendário judicial o máximo possível para evitar que coincida com a corrida eleitoral presidencial em novembro, na qual ele é o grande favorito para a indicação republicana.

O demorado processo de apelação poderia empurrar qualquer data de julgamento para depois do dia da eleição.

Se Trump ganhar a presidência, ele poderia usar sua posição para ordenar que um novo procurador-geral arquive os casos federais ou para tentar perdoar a si mesmo.

A decisão judicial desta terça-feira ocorre depois de Trump solicitar ao tribunal, em 24 de dezembro, que anulasse a decisão de um juiz de primeira instância de rejeitar os pedidos de imunidade feitos por sua equipe jurídica.

Na petição ao tribunal de apelações, a equipe jurídica de Trump argumentou que a acusação é inconstitucional porque presidentes não podem ser processados criminalmente a menos que sejam condenados primeiro pelo Senado.

"De acordo com nosso sistema de separação de poderes, o Judiciário não pode julgar os atos oficiais de um presidente", alegaram os advogados de Trump, que argumentaram que, no dia dos eventos, o então chefe de governo estava cumprindo seus "deveres oficiais" e monitorando a integridade da eleição de 2020.

Em 2 de fevereiro, a juíza federal Tanya Chutkan, de Washington, que está cuidando do caso da invasão ao Capitólio, adiou a data de início do julgamento, que deveria começar em 4 de março, à espera da resolução anunciada nesta terça-feira, mas não marcou nova data.

Quatro acusações criminais contra ex-presidente

O caso de Washington é uma das quatro acusações criminais contra Trump em vários tribunais. O magnata republicano é acusado em um tribunal estadual da Geórgia por supostamente liderar um esquema para alterar os resultados das eleições no estado, onde perdeu para o atual presidente, Joe Biden.

Em Nova York, ele foi acusado de supostos pagamentos irregulares à atriz pornô Stormy Daniels, com quem teve um caso no passado, para comprar o silêncio dela durante a campanha eleitoral de 2016.

Já na Flórida, Trump é acusado de remover e manter ilegalmente em sua mansão em Mar-a-Lago documentos confidenciais que ele retirou da Casa Branca após deixar o poder.

Esta será uma semana importante para Trump, pois a Suprema Corte analisará na quinta-feira se a 14ª Emenda da Constituição torna o ex-presidente inelegível, já que vários estados o acusam de ter liderado uma "insurreição" em 2021.

md (EFE, AFP, AP, Reuters)