"Trump tem que controlar o que diz ao público"

Professor de direito na Universidade de Minnesota, Richard Painter foi, entre 2005 a 2007, o principal assessor jurídico sobre ética na Casa Branca durante o mandato do presidente George W. Bush. Em entrevista à DW, ele afirma que Donald Trump deve tomar cuidado com as declarações que faz, se não quiser correr o risco de ser destituído. 

Painter é um dos autores de uma ação contra o magnata. Ele o acusa de ferir a Constituição ao manter o controle de seus negócios, ao mesmo tempo em que exerce o cargo de presidente. Ele compara o atual presidente dos EUA com um de seus antecessores: "O presidente não está acima da lei, e Bush era inflexível a respeito desse ponto."

DW: Donald Trump entregou o controle de seus negócios para um truste comandado por seus filhos. Uma advogada de Trump disse também que a companhia não se envolveria em nenhum novo negócio estrangeiro durante o mandato de Trump e que os negócios domésticos novos seriam examinados rigorosamente por um conselheiro de ética neutro. O que há de errado nisso?

Richard Painter: O presidente ainda é dono dos negócios, que significa que todo o dinheiro que entra nos negócios é para o benefício financeiro do presidente. E o dinheiro que vem de governos estrangeiros, bancos controlados por governos estrangeiros ou fundos soberanos viola a Constituição dos Estados Unidos. A Constituição proíbe especificamente qualquer pessoa que detenha uma posição de confiança no governo dos Estados Unidos, incluindo o presidente, de receber benefícios econômicos de governos estrangeiros. Outra verba que entra no império empresarial de Trump, de fontes privadas, cria sérios conflitos de interesses.

Qual é o estado atual do processo que você moveu contra Trump?

Esta é uma das dezenas de ações judiciais contra o presidente em sua função pública, por causa da maneira que o presidente escolheu para conduzir seu governo e conduzir seus negócios. Nossa ação pede ao juiz que olhe para os pagamentos de governos estrangeiros entrando no império de negócios de Trump, para olhar para a Constituição e decidir o que o presidente pode e o que ele não pode manter aos olhos da Constituição. A ação foi entregue, e o juiz deve decidir quais deverão ser os procedimentos e que decisões serão tomadas. Isso está fora do nosso controle neste momento.

Muitos juristas argumentam que você não tem a posição necessária para ganhar o caso, ou seja, que você não é pessoalmente afetado pelo caso...

Os tribunais federais na área de Nova York, onde demos entrada no processo, se dispuseram a reconhecer a legitimidade de organizações como a nossa [o processo foi aberto por vários outros juristas proeminentes e pela ONG Cidadãos pela Responsabilidade e Ética], que tiveram de alterar substancialmente seu trabalho e sua missão e foram afetadas pela conduta inconstitucional de funcionários do governo.

Se os tribunais não acolherem ações de organizações como a nossa, então os tribunais podem acabar não decidindo esta questão constitucional, e a alternativa seria que a Câmara dos Representantes, em dois ou três anos, convoque uma audiência, investigue qual dinheiro de governos estrangeiros o presidente recebeu e depois pense sobre que decisão tomar. O problema é que este é um processo muito politizado e o será, com certeza, caso os democratas algum dia consigam o controle da Câmara dos Representantes. Isso poderia resultar no impeachment do presidente – uma crise constitucional – e isso é algo que acreditamos que pode ser evitado se os tribunais, de uma forma muito mais neutra, estiverem dispostos a acolher nossa ação.

Muito tem sido dito recentemente pelos oponentes do presidente a respeito da 25ª emenda constitucional americana, como uma possível maneira se destituir Trump sem o impeachment. É uma opção realista?

A 25ª emenda da Constituição é usada para tratar de uma situação diferente – quando o presidente está incapacitado, e não quando age ilegalmente. Ela é projetada para lidar com um presidente que está incapacitado devido à saúde física ou mental. Neste ponto, tudo o que eu diria é que Trump deve usar um melhor juízo em suas declarações públicas. É onde estamos agora. Eu não acho que haja evidência neste momento para dizer que o presidente não é física ou mentalmente capaz de realizar seus deveres como presidente. Mas acho que ele precisa ser um pouco mais cuidadoso e equilibrado no que comunica ao público.

Você o principal advogado de ética do presidente George W. Bush. Como você compara o modo como Bush lidou com questões éticas e como o presidente Trump está lidando?

Bush insistia que ele, como presidente, deveria dar um bom exemplo para todos os que trabalhavam no governo. E Bush, como qualquer outro presidente na memória recente, tinha certeza absoluta de que não tinha conflitos de interesses com seu dever oficial. Ele seguiu as mesmas regras que todos em seu governo.

Ele também sentia muito fortemente que nosso país deve acolher pessoas de todas as religiões e raças. Logo após o 11 de Setembro, ele deixou muito claro que os EUA não estavam em uma guerra com o islã e que recebemos muçulmanos em nosso país. Estamos certamente em guerra com o extremismo de qualquer tipo, e isso é o que é a guerra contra o terror. O presidente Bush nunca teria tolerado qualquer esforço para denegrir ou discriminar os muçulmanos nos Estados Unidos. Ele tinha ciência que isso era antiamericano e inconstitucional.