TSE pede esclarecimentos a Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13/11) que a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) preste esclarecimentos sobre indícios de irregularidades e inconsistências encontrados na prestação de contas de sua campanha.

Barroso acatou o pedido feito por técnicos da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE e deu um prazo de três dias para a campanha esclarecer pontos suspeitos. Depois de receber as respostas, o caso será analisado pelo tribunal, que pode aprovar, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas.

Bolsonaro só pode ser diplomado se o registro da candidatura estiver deferido e as contas de campanhas julgadas. Um resultado negativo no julgamento, porém, não impede a diplomação do candidato. Neste caso, o Ministério Público Eleitoral avaliará a abertura de uma investigação judicial para apurar abuso de poder econômico ou político.

A campanha de Bolsonaro entregou na semana passada ao TSE a prestação de contas, na qual afirma que foram arrecadados 4.377.640,36 reais e gastos 2.812.442,38 reais. No parecer, os técnicos apontam, entre outros, inconsistências entre os dados informados, recebimento de doações de fontes vedadas e descumprimentos de prazos.

Entre os problemas estão a falta de informações sobre serviços contábeis e advogados que atuaram na campanha; doações anônimas ou proibidas pela Justiça Eleitoral; transferências realizadas a outros partidos; falta de comprovantes sobre pagamentos de serviços; e omissão de gastos na declaração parcial de setembro.

O parecer contestou ainda arrecadações de doações pela internet feita pela AM4 Brasil Inteligência Digital – a empresa que mais forneceu serviços à campanha do capitão reformado e que estaria envolvida no esquema de disparos em massa de mensagens contrárias ao PT no WhatsApp, a fim de beneficiar a candidatura de Bolsonaro – que não tinha autorização da Justiça Eleitoral para realizar essa atividade.

Ao todo, os técnicos listaram 23 indícios de irregularidades, que indicam o descumprimento da lei eleitoral, e inconsistências, que são problemas de menor gravidade. A equipe do presidente eleito negou as irregularidades e afirmou que esclarecerá todos os aspectos apontados pelo TSE.

CN/ots

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