TSE reabre caso que pede cassação de Dilma e Temer

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de terça-feira (06/10), reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.

Cinco integrantes do tribunal votaram a favor da reabertura do processo. Somente as relatoras Luciana Lóssio e Maria Thereza de Assis Moura – que havia rejeitado, em decisão individual, o pedido do PSDB e arquivado a ação em fevereiro – defenderam que o caso continuasse encerrado.

O procedimento aberto é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Dilma e Temer terão agora que apresentar uma defesa ao tribunal. É a primeira vez que esse tipo de ação é autorizada pelo TSE.

Na decisão, os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte decidiu apenas pelo prosseguimento da ação. Com a abertura do processo, a Justiça Eleitoral investigará as questões levantadas pelo PSDB e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

PSDB alega que PT recebeu doações irregulares

O TSE voltou a julgar o caso devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha eleitoral da chapa vencedora relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato. O PT ressalta que não houve irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014.

O julgamento foi interrompido no dia 25 de agosto, depois de pedido de vista da ministra Luciana Lóssio, e foi retomado nesta terça com o voto da ministra e do presidente da corte, José Antonio Dias Toffoli, que se manifestou pela reabertura do caso, mas sem fazer considerações.

Em seu voto, a ministra Luciana Lóssio rejeitou a reabertura da ação por entender que o PSDB não apresentou provas concretas sobre as suspeitas levantadas contra a campanha presidencial. Além disso, Luciana defendeu a estabilidade do resultado das eleições. "É preciso garantir a viabilidade do exercício do cargo, evitando que administração do país seja perturbada por uma infinidade de demandas que não guardam relação com o exercício do mandato", disse.

Lóssio defendeu seu voto alegando que o PSDB tenta transferir ao tribunal eleitoral uma investigação sobre uma possível ligação de Dilma e Temer com a Lava Jato. "Se os órgãos envolvidos com as investigações de fato [Ministério Público Federal] não se convenceram de justa causa para investigar, como imaginar fazer isso na presente ação?", indagou, reiterando que se não houve abertura de inquérito criminal não caberia à Justiça Eleitoral investigar o caso.

Quando o pedido foi proposto pelo PSDB, em janeiro, as delações premiadas feitas à Procuradoria-Geral da República ainda não haviam se tornado públicas.

Gilmar Mendes: "Fenômeno até então desconhecido"

Antes da retomada do julgamento, os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves haviam votado a favor do prosseguimento da ação. Mendes, que tem feito fortes críticas ao governo e ao PT, comemorou o resultado da votação.

"O tribunal está cumprindo uma função importante diante de um quadro de aparente abuso nas eleições, dando uma resposta. Não se trata de uma condenação prévia, mas é preciso investigar", declarou. "Essa questão delicadíssima de ter se dado propina via doação eleitoral, até então nós não conhecíamos esse fenômeno. Independentemente do resultado, é fundamental que a gente vá até o limite nessa questão para que isso não se repita. As pessoas perderam todo o freio."

Após a definição do resultado da votação, a ministra Maria Thereza declarou que não deveria continuar como relatora, já que votou contra a reabertura do caso. Ela sugeriu que o processo fosse transferido para Gilmar Mendes, porque ele foi o voto vencedor do julgamento que decidiu pela reabertura da ação. Cabe a Dias Toffoli a decisão sobre a relatoria.

Dilma pede imparcialidade

Em discurso durante o 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, Dilma Rousseff defendeu a imparcialidade dos julgamentos – sobre a aprovação das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a reabertura do processo no TSE.

"Vivemos um tempo em que é necessário defender, diante do que se vê internacionalmente e mesmo, infelizmente, no nosso país, as melhores qualidades das democracias sólidas e modernas: o direito ao contraditório, o equilíbrio na defesa de ideias, a imparcialidade nos julgamentos e o respeito à verdade factual", disse a presidente.

PV/ab/ots