TST libera leilão de subsidiárias da Eletrobras
20 de agosto de 2018
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou nesta segunda-feira (20/08) uma liminar da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro contra a privatização de cinco subsidiárias da Eletrobras, suspendendo o leilão para a venda das distribuidoras, marcado para o dia 30 de agosto.
Na decisão, o presidente do TST, João Batista Brito Pereira, entendeu que a suspensão do leilão representava risco de "iminência de grave lesão à ordem e à economia pública". O ministro afirmou ainda que a medida causava insegurança jurídica ao processo de privatização.
Pereira acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A suspensão foi solicitada por sindicatos das subsidiárias que alegaram que a venda coloca em risco empregos. A AGU, no entanto, disse que a privatização é a única maneira para garantir os contratos de trabalho e alegou que a Eletrobras não tem recursos para aplicar nas distribuidoras, que seriam deficitárias.
"É certo que a legislação trabalhista prestigia a manutenção dos empregos e dos direitos conquistados pelos empregados, além de conter normas que os protegem das alterações nessa relação. Mas essas garantias asseguradas aos empregados devem ser invocadas no momento próprio e pelos meios adequados", acrescentou Pereira.
A Companhia Energética de Alagoas, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia, a Boa Vista Energia e a Amazonas Distribuidora de Energia são as cincos subsidiárias que vão a leilão em agosto. Em julho, a Eletrobras leiloou a Companhia Energética do Piauí (Cepisa).
O governo Michel Temer considera a privatização da Eletrobras, que atua na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, uma das medidas mais importantes de sua agenda de reformas. A venda da empresa pode trazer pouco mais de 12 bilhões de reais aos cofres públicos.
A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e detém 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da estatal é de 46,2 bilhões reais, e o total de ativos da empresa soma 170,5 bilhões de reais.
CN/efe/abr/ots
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