Turquia encerra estado de emergência

A Turquia encerrou na madrugada desta quinta-feira (19/07) o estado de emergência imposto no país após uma tentativa de golpe militar contra o governo do presidente Recep Tayyip Erdogan, há dois anos, a qual desencadeou uma forte repressão a opositores. Uma nova lei proposta pelo governo, no entanto, sinaliza a imposição de medidas ainda mais restritivas.

O estado de emergência foi prorrogado sete vezes, sempre por três meses. Sob as controversas medidas emergenciais, mais de 77 mil pessoas foram detidas por suposta ligação com o clérigo islâmico Fethulah Gülen, exilado nos EUA e que Ancara acusa de estar por trás da tentativa de golpe, que deixou 249 mortos.

Além de supostos seguidores de Gülen, ativistas curdos e esquerdistas também foram alvo do maior expurgo da história moderna da Turquia. No total, ao menos 130 mil funcionários públicos foram demitidos – incluindo professores, policiais, acadêmicos e cerca de 4 mil juízes –, e mais de 1.500 pessoas foram condenadas à prisão perpétua, entre elas soldados e jornalistas. Cerca de 200 veículos de imprensa foram fechados.

Alvo de críticas internacionais, o estado de emergência restringiu direitos fundamentais, como liberdade de imprensa e de reunião, e permitiu que Erdogan governasse por decretos. No período de dois anos, também foi realizado um referendo em que foi aprovada a substituição do sistema parlamentar pelo presidencialista, com os poderes concentrados nas mãos do chefe de Estado.

Agora que o estado de emergência finalmente expirou, veículos de imprensa críticos do governo, opositores e ativistas alertam que Ancara pretende tornar o estado de emergência permanente no país, sob um novo nome.

Um projeto de lei ao qual a agência de notícias alemã DPA teve acesso, destinado ao "combate do terrorismo", regula, por exemplo, condições para demitir juízes, membros das forças de segurança ou funcionários de ministérios. Assim como no estado de emergência, Ancara pretende recolher o passaporte de todos os que forem afastados do serviço público por suspeita de terrorismo. 

O projeto também prevê manter parte das atribuições concedidas aos governadores das províncias do país sob o estado de emergência. Eles teriam autoridade para restringir a liberdade de reunião e negar o acesso a determinados locais a pessoas suspeitas de "perturbar a ordem pública ou a segurança". Suspeitos poderiam ser mantidos sob custódia policial por um período de 48 horas a 12 dias – ainda mais que o previsto no estado de emergência.

A nova lei, com duração prevista de três anos, será discutida por uma comissão parlamentar nesta quinta-feira e numa sessão plenária na próxima segunda. A principal legenda da oposição, o Partido Republicano do Povo (CHP), criticou a proposta.

"Com esse projeto, com as medidas previstas nesse texto, o estado de emergência não será estendido por três meses, mas por três anos", disse o líder da bancada parlamentar do CHP, Ozgur Ozel. "Eles fazem parecer que estão acabando com [o estado de] emergência, mas na verdade estão prosseguindo com ele."

Fotis Filippou, vice-diretor da Anistia Internacional na Europa, também afirma que muitos dos poderes previstos no estado de emergência permaneceriam em vigor com a nova lei.

Até o os últimos dias de validade das medidas emergenciais, Ancara não hesitou em usar seus poderes especiais. Após um decreto emitido no último dia 8 de julho, mais de 18 mil pessoas foram demitidas, incluindo quase 9 mil policiais, sob suspeita de ligação com organizações terroristas e grupos que "agem contra a segurança nacional".

A medida foi anunciada apenas duas semanas após a reeleição de Erdogan e na véspera de sua posse para iniciar o segundo mandato, marcando oficialmente a transição do sistema parlamentarista para o presidencialista e fazendo do presidente o líder mais poderoso da história da Turquia moderna.

LPF/dpa/afp/ap

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