UE abre licitações públicas ao Mercosul
14 de julho de 2003
A oferta da União Européia no setor das licitações públicas é a mais ampla que já se fez até agora, no contexto de negociações bilaterais de comércio. Ela foi apresentada agora, uma vez que a questão fora cortada da última rodada de conversações, no final de junho passado em Assunção, em virtude da falta de uma proposta por parte do Mercosul.
O comissário Pascal Lamy: "Apresentamos propostas ambiciosas para abrir o nosso mercado ao comércio de bens e serviços, e estabelecer normas sobre os investimentos, ao que acrescentamos agora a licitação pública. É um sinal evidente de que estamos decididos a avançar rapidamente. Espero que o Mercosul também apresente logo a sua proposta, para que as negociações ganhem um novo dinamismo."
Além dos compromissos
A proposta apresentada pela UE supera os compromissos assumidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), no que se refere às licitações públicas. As empresas do Mercosul teriam assim acesso ao lucrativo mercado das licitações públicas da UE, com um volume de 200 bilhões de euros ou 2,4% do PIB da União Européia.
Um eventual acordo nas bases propostas por Bruxelas possibilitaria às empresas do Mercosul a participação nas licitações públicas de fornecimentos, serviços e obras da UE com condições mais favoráveis que as dos demais países membros da OMC.
A oferta feita por Bruxelas nesta segunda-feira (14/7) deverá ser abordada durante a próxima rodada de conversações entre a UE e o Mercosul, que está prevista ainda para este segundo semestre de 2003.
Furlan em Bruxelas
A proposta da União Européia em relação às licitações públicas foi lançada pelo comissário Pascal Lamy no mesmo dia em que recebeu a visita do ministro brasileiro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. O principal motivo da sua visita a Bruxelas foi informar-se sobre as planejadas reformas na política agrária da União Européia.
A questão dos subsídios agrícolas da UE é ponto crucial nas conversações para o acordo de livre comércio com o Mercosul. A metade das exportações do bloco sul-americano para a Europa é composta de agroprodutos. Enquanto Bruxelas mantiver as subvenções, responsáveis por enormes excedentes na produção agrícola européia, as negociações com o Mercosul marcharão em ritmo lento.
Açúcar, a nova briga
O açúcar é um dos pontos polêmicos entre os dois blocos e gera novas dissensões. Apoiado pela Austrália e pela Tailândia, o Brasil apresentou queixa à OMC contra a política açucareira da União Européia. A questão deverá ser tratada na próxima reunião do DSB (Dispute Settlement Body), o órgão de mediação da OMC, a ser realizada na próxima segunda-feira (21/7).
O comissário da Agricultura da UE, Franz Fischler, respondeu à interpelação dos três países, argumentando que a mudança exigida na política açucareira da União Européia constitui um ataque contra o favorecimento dos signatários do Acordo de Lomé, o chamado Grupo ACP (África-Caribe-Pacífico), que engloba os países mais pobres do mundo. A eliminação de tais privilégios aduaneiros corresponderia a uma desestabilização econômica de tais países.