UE aumentará fiscalização de transações com criptomoedas

A União Europeia chegou nesta quinta-feira (18/01) a um acordo para melhorar o combate à lavagem de dinheiro no bloco, o que inclui também transações em criptomoedas.

As novas medidas abrangem desde o fortalecimento das instituições para monitoramento de dinheiro ilícito nos 27 países-membros até a definição do escopo de um órgão de combate à lavagem de dinheiro em toda a UE, a Autoridade Europeia Anti-Lavagem de Dinheiro (AMLA).

Todas as disposições fazem parte de um pacote da UE para fortalecer o combate à lavagem de dinheiro no nível nacional, de modo que possam ser igualmente aplicadas em todos os países do bloco – atualmente, cada membro atua conforme suas próprias regras.

A UE vê na lavagem de dinheiro e no financiamento do terrorismo sérias ameaças à integridade de sua economia e ao sistema financeiro, bem como à segurança de seus cidadãos.

Segundo informações de 2021 da Europol, cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) anual do bloco estava associado a "atividades financeiras suspeitas".

Provedores de criptoativos terão que relatar atividades suspeitas

Pela nova regulamentação, provedores de criptoativos serão obrigados a conferir os dados de seus clientes com o devido zelo e relatar atividades suspeitas. Eles terão que ser igualmente diligentes ao realizar transações anônimas em valor igual ou superior a  mil euros (R$ 5,3 mil).

Tidos como possíveis escoadouros de dinheiro ilegal dada às transações intransparentes na compra de jogadores e no pagamento de cartolas, agentes e times de futebol também estarão sujeitos às novas regras a partir de 2029.

Luxo na mira das autoridades

Comerciantes de bens de luxo, tais como metais preciosos ou carros e iates, também estarão sujeitos às regras.  A compra de itens como joias, carros de luxo, jatinhos e iates particulares não mais poderá ser feita de forma anônima – comerciantes terão que verificar a identidade do cliente e reportar negócios suspeitos às autoridades.

As transações bancárias de super-ricos com um patrimônio de pelo menos 50 milhões de euros (R$ 268 milhões) também serão monitoradas com maior rigor. Donos de empresas que detenham ao menos um quarto dos negócios terão que aderir a um registro da UE – a intenção é evitar que oligarcas russos possam contornar as sanções do bloco impostas à Rússia em decorrência da guerra na Ucrânia.

Membros do Parlamento Europeu também querem banir os chamados passaportes e vistos da categoria "golden", que legalizam a situação de cidadãos de fora da UE, dando a eles uma cidadania ou permissão de residência quando investem uma determinada quantia de dinheiro em um país-membro do bloco.

Restrições a pagamentos em dinheiro

Pagamentos em dinheiro em toda a UE ficarão limitados à quantia de 10 mil euros – países-membros poderão impor um teto menor, se desejarem.

A medida não foi acolhida com entusiasmo pela Alemanha, que até então não impunha nenhum limite a pagamentos em espécie. Quem quer fazer pagamentos acima de 10 mil euros nessa modalidade, porém, precisa se identificar e provar a origem do dinheiro; quem recebe o valor fica obrigado a manter o registro desses dados.

Além disso, os órgãos nacionais de inteligência financeira, que atuam como intermediários entre entidades privadas sujeitas a regulamentações de combate à lavagem de dinheiro e os agentes da lei, terão poderes ampliados para detectar atividades suspeitas e suspender transações, contas e relações comerciais.

Antes de entrar em vigor, as disposições ainda têm que ser formalmente avalizadas pelo Parlamento Europeu e o Conselho Europeu. Uma vez findo esse trâmite, as regras só começam a valer três anos após a publicação.

ra (afp, dpa, Reuters, DW, ots)