UE e EUA não chegam a acordo sobre dados de passageiros

A União Européia (UE) e os Estados Unidos não chegaram até este domingo (1º/10) a um acordo sobre a exigência norte-americana de obter, das companhias aéreas que operam vôos da Europa para os EUA, informações sobre os passageiros ainda antes da decolagem.

Em maio, a Corte Européia de Justiça havia considerado ilegal um acordo da UE com o governo americano pelo qual 34 informações sobre passageiros de vôos para os EUA, entre elas o número do cartão de crédito, eram fornecidas à autoridades americanas antes do vôo.

As informações deveriam continuar sendo repassadas apenas até este domingo, prazo final dado pela Corte Européia de Justiça para que os dois lados chegassem a um novo acordo. O prazo se esgotou sem que uma solução fosse encontrada, o que cria um "vácuo jurídico", nas palavras de um porta-voz da Comissão Européia.

Repasse continua

Mas, segundo funcionários das companhias aéreas, o repasse de dados continuou sendo feito neste domingo, contrariando a determinação da Corte Européia de Justiça. Caso as empresas não repassem as informações solicitadas, os Estados Unidos podem impedir que aeronaves oriundas da UE aterrissem em solo americano.

Os dois lados afirmaram que o trânsito de passageiros dos países da União Européia para os Estados Unidos não será interrompido e que estão próximos de chegar a um consenso sobre o assunto.

Consenso está próximo

Nesta semana, ministros da Justiça e do Interior dos 25 países-membros da UE se reunirão em Luxemburgo para analisar projeto sobre o tema apresentado pelo secretário de Segurança Interna dos EUA, Michael Chertoff. Segundo ele, o documento contempla todas as exigências de proteção dos dados feitas pela Corte Européia de Justiça.

As autoridades americanas justificam a sua exigência afirmando que o repasse antecipado de dados de passageiros é essencial para um combate eficaz ao terrorismo.